Painel

Divulgada pelo UOL no último dia 14 a transcrição de trechos da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril na qual o presidente da república, Jair Bolsonaro, deixou claro seu interesse – com certo desespero – em interferir na Polícia Federal no intuito de receber informações acerca de investigações envolvendo seus familiares.

Justificou sua postura indagando, em uma analogia estúpida, quem é que nunca ficou atrás da porta para ouvir o que o filho ou filha está comentando. Nesta fala é possível verificar que não há por parte do presidente qualquer respeito pela autonomia das instituições e pela lisura das investigações. E não disse só isso.

Em termos chulos, o presidente também afirmou que não irá esperar que prejudiquem sua família ou amigos, de tal sorte que iria substituir quem quer que fosse necessário para atingir seus anseios pessoais, inclusive e se necessário, o próprio ministro da Justiça.

E o que ocorreu? Bem, Moro não é mais ministro. Pois bem.

Pode parecer normal o presidente exigir obter informações, mas não é. O presidente da República é o chefe do Executivo e não um monarca absolutista. Apesar do presidente ser uma pessoa de alma autoritária e com formação militar do período da ditadura (1964-1985), é necessário que se esclareça em um primeiro momento que vivemos sob a égide do Estado democrático de direito, regidos por uma constituição que divide os poderes da União e preconiza uma relação harmônica entre eles. Ou seja, não há espaço para um governante autoritário.

Bolsonaro é o chefe do Executivo. Isso significa que ocupa o mais alto cargo deste poder. Mas mesmo assim, é necessário conviver e se submeter aos “controles”, como por exemplo o controle de constitucionalidade exercido pelo STF, o controle legislativo exercido pelo congresso e demais controles exercidos pelo Ministério Público, pela imprensa e pelas próprias limitações que o cargo impõe, sob pena de violação da autonomia dos poderes, originando crise institucional e ofensa aos princípios basilares da democracia.

Ao que tudo indica, isso não é um problema para o mandatário do país.

Adentremo-nos um pouco mais à questão técnica para efeito de esclarecimento da questão. É prerrogativa do presidente da República nomear livremente o diretor-geral da Polícia Federal. Não há, nesse ponto, qualquer impertinência por parte de Bolsonaro. Contudo, é necessário esclarecer alguns pontos. A Polícia Federal é acionada, não pelo presidente, mas pelo Ministério Público e pelo Judiciário e, sendo assim, em sua hierarquia funcional não se encontra a figura do presidente, e sim a do juiz de direito, do diretor, do superintendente e daqueles que estão à par da investigação.

Desta forma, a intenção do presidente de devassar os informes de inteligência da Polícia Federal, que é o resultado dos esforços de inteligência policial no intuito de reunir informações antes da instauração de inquérito, é inadmissível. Até porque nesta fase não há divulgação de nenhum tipo de informação, de tal sorte que a ninguém tais informes devem ser repassados senão aqueles que estão no comando das investigações, obedecendo a hierarquia do órgão e ao juiz.

Instaurado o inquérito, os informes se tornam acessíveis às partes. O que pretende o presidente é que os informes virem fumaça, que jamais sirvam para instauração de inquérito policial envolvendo seus filhos e muito menos ele próprio.

Assim, o cerne da questão está justamente no momento anterior à instauração do inquérito, fase em que as informações são sigilosas. E é justamente nesta fase que o presidente da República deseja interferir de forma a ter acesso às informações obtidas através dos esforços de inteligência antes que se instaure qualquer inquérito. Oras, mas por quê?

Parece um tanto quanto óbvio que se o próprio presidente afirma que quer proteger sua família e seus amigos através de interferência direta na Polícia Federal, disposto, inclusive a arcar com as consequências da saída do ministro da Justiça, outrora símbolo de reduto moral do governo, a conclusão que se chega é que de fato os interesses são os mais escusos. Em português claro, parece inconteste que deseja obstruir investigações pesadas que têm como alvo seus filhos, Flávio, Eduardo e Carlos.

É certo, não só por esse episódio, mas por outros tantos que já se desenrolaram, e que deixaram claro que o presidente Bolsonaro não distingue o público do privado, fazendo das instituições os “puxadinhos” de sua casa. Puxadinhos sobre os quais deseja exercer poder absoluto, inadmitindo quaisquer controles ou questionamentos.

Por fim, temos o seguinte cenário: Sérgio Moro se demitiu, pois, supostamente, estaria em desacordo com as pretensões do presidente. Mas o mais provável é que sua tão prometida indicação para uma vaga no STF foi por água abaixo e, sendo assim, não havia mais motivos para carregar o piano sozinho.

Demitiu-se, não é mais juiz e nem ministro. Moro pagou um alto preço por seu ativismo judicial, mas ele quer dividir a conta. De certa forma, é até compreensível. E agora o presidente vai ter que se explicar, pois o que foi mostrado até o momento parece ser suficiente para que cheguemos a conclusão de que Bolsonaro nunca enganou ninguém, pois ele é o mesmo deputado de 20 anos atrás que já demonstrava seu viés autoritário e um sentimento antidemocrático nefasto e execrável.

Agora só nos resta aguardar o decano, ministro Celso de Mello, decidir sobre a divulgação ou não do trecho da reunião que foi entregue pela AGU para que possamos ver a reação da população. No mais, ficamos na expectativa de que o presidente entregue a íntegra da reunião, o que ele já demonstrou não estar disposto.

Por quê será?

Régis Fernandes é advogado e professor, pós-graduado em filosofia e em direito imobiliário, membro das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.