Geral

Está se tornando cada vez mais comum em nosso cotidiano nos depararmos com campanhas de solidariedade em prol das necessidades básicas de subsistência do ser humano, quer seja em virtude da crise do sistema econômico, que registra um universo de 14 milhões de desempregados, sem considerar o emprego informal, subemprego e empregos precarizados; e/ou em razão da crise sanitária, oriunda da pandemia de Covid-19 e suas consequências, a qual já ceifou quase 600 mil mortos até momento em nosso país.

Via de regra, são campanhas que buscam sensibilizar a colaboração da sociedade em geral, por vezes a partir dos depoimentos dramáticos de quem está, ou vive, com fome; em situação miserável de vida ou sobrevivência humana; em lugares desprovidos das mínimas condições de habitabilidade e/ou cuidados necessários para conter a propagação do novo coronavírus e suas variantes.

Não há, importante que se diga, objeção em relação a tais campanhas, tampouco algum impedimento legal em sua realização ou ainda desprezo pelas condições miseráveis em que milhares de pessoas estão submetidas, algo histórico e estrutural, consequência do modo de produção capitalista e agudizado pela pandemia de Covid-19, realidade ainda mais perversa quando se faz um recorte de raça e gênero.

Eventualmente dotadas de um tom religioso, lembram os fiéis do amor ao próximo, mas convocam a sociedade como um todo a fazer a sua parte, dispensando a ajuda possível ou repartindo o (pouco) que se tem. Faz recordar, em certa medida, o exercício da misericórdia praticada nas Santas Casas pelos “homens bons” – homens, brancos e ricos – que exerciam a caridade, como meio de salvar suas almas e conquistar o “Reino dos Céus”, praticar o bem e a compaixão perante a situação de pobreza instalada no Brasil, logo após a chegada dos portugueses. Prática essa que permitia aos ricos vivenciarem a “paz de consciência” e acomodava a alma cristã em que uns são ricos e outros são pobres. No atual contexto, é, por vezes, o apoio mais próximo perante a ausência e omissão do Estado.

Para além dessa relação subalterna, após uma longa trajetória de muita luta e resistência, se ousou assegurar no campo legal um conjunto de direitos como fundamentais, expressos na Carta Magna de 1988, os quais se materializariam por meio de políticas públicas estatais, destinados a todos os indivíduos como pilares para construção da cidadania. Políticas públicas, enquanto primazia do Estado, que fomentem justiça social, contem com orçamento público, sejam promotoras da dignidade humana e provoquem mudanças estruturais.   

Mudanças que de fato alterassem nosso legado de desigualdade social, econômica, racial, cultural e de gênero, reparassem nossas dívidas sociais, sobretudo com os povos originários e negros/as; permitissem as mulheres e LGBTQIA+ condições igualitárias aos dos atuais “homens bons”; fomentassem o conjunto de ações previstas no âmbito da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) – Lei nº 11.346/2006 – para que todas as pessoas tivessem acesso ao alimento diário, enfrentando condignamente o universo de fome presente em nosso país, que atingem atualmente 19 milhões de pessoas...

Ao consultarmos o Orçamento Público Federal, identificamos quais são de fato as prioridades do Estado Brasileiro, sobretudo tomando por base o Golpe de 2016, que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e na sequência a implementação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos para as políticas públicas na área social, trazendo impactos estruturais na oferta dos seus serviços e benefícios. Ou seja, prioridades (ou escolhas) centradas no campo econômico para um grupo seleto da sociedade – o que seguramente passam ao largo das necessidades concretas de grande parte da população.

Em retalhos, a Constituição Cidadã, de fato, nunca foi aceita pela elite desse país, e parece distante e desconhecida por parte da própria sociedade, sobretudo das classes populares e média, a qual alimenta um ideário utópico e idílico de pertencimento a uma classe que não lhe pertence; mas seguiremos em sua defesa, ainda que a atual tempestade insista em destruí-la; que o governo em vigência a ignore e desrespeite; que a pressão do mercado, camuflada por reformas, a violente e que a boiada caminhante lhe atropele e lhe faça sangrar; seguiremos em sua defesa, pois garantir condições básicas de subsistência a todas cidadãs e cidadãos desse país precisam ir além das campanhas de solidariedade.

Gisele Aparecida Bovolenta é assistente social, graduada pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp - 2004); especialista em Serviço Social e Saúde pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp - 2006); mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP - 2010) e doutora em Serviço Social pela mesma instituição (2016). Tem experiência na área de Serviço Social com ênfase em política social. Atualmente, é professora adjunta no curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).