Política

Na próxima terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 25ª Sessão Ordinária do ano. Estão em pauta, para votação em Plenário, sete matérias. Saiba mais sobre os projetos e as moções que serão apreciados pelos edis.

De autoria do Executivo Municipal, será debatido o Projeto de Lei Complementar nº 7/2020. Ele altera a Lei Complementar nº 807, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bragança Paulista, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 28/2020, também do Executivo Municipal, altera a Lei nº 4.395, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte coletivo escolar particular, no âmbito do município de Bragança Paulista e dá outras providências.

Ainda vindo do Executivo, o PL nº 19/2020 dispõe sobre alteração da Lei nº 4291/2011, que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista.

Já o PL nº 15/2020 institui o dia do Assistente Social.

Há, ainda, três moções em pauta. A Moção nº 11/2020 requer ao chefe do Poder Executivo estudos visando à elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) de Bragança Paulista.

A Moção nº 19/ 2020 requer ao chefe do Poder Executivo estudos visando à implantação de academia ao ar livre no Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, na área anexa à sede da Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista (Adef).

Por fim, a Moção nº 20/2020 pede ao chefe do Executivo estudos visando à implantação de academia ao ar livre e revitalização do miniciles da Praça Jesus Octaviano, na Vila Municipal.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem às terças-feiras, às 16h, e são transmitidas no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, a fim de evitar aglomerações e, consequentemente, a disseminação da Covid-19.