Política

Na próxima terça-feira, 4, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 27ª Sessão Ordinária do ano. Estão em pauta, para votação em Plenário, oito matérias. Saiba mais sobre os projetos e as moções que serão apreciados pelos edis.

Na ocasião, será debatido o PL 16/2020, que dispõe sobre a revogação da Lei 4.166, de 19 de agosto de 2010, que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários.

Também está em pauta o Projeto de Lei 17/2020, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Já o Projeto de Emenda à LOM 1/2019 dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município. A proposta altera o artigo 9º para reduzir de 19 para 11 o número de vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal.

O PL 2/2020 dispõe sobre informações de interesse dos munícipes e o PL 14/2020 dispõe sobre a divulgação dos custos da publicidade oficial do município de Bragança Paulista.

Há, ainda, três moções para apreciação. A Moção 24/2020 requer, ao chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de academia ao ar livre na área verde da Rua dos Limoeiros (Residencial Vem Viver), no Jardim Águas Claras.

A Moção 25/2020 requer, ao chefe do Poder Executivo, estudos visando à revitalização do MinicilesNillo Luiz de Oliveira, na Cidade Planejada II.

Por fim, a Moção 26/2020, destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, manifesta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei 1.420/2015, de autoria do deputado federal Ricardo Izar, que dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem às terças-feiras, às 16h, e são transmitidas no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, a fim de evitar aglomerações e, consequentemente, a disseminação da Covid-19.