Na próxima terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 26ª Sessão Ordinária do ano. Estão em pauta, para votação em Plenário, cinco matérias. Saiba mais sobre os projetos e as moções que serão apreciados pelos edis.
De autoria do Executivo Municipal, será debatido o Projeto de Lei 19/2020, que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista.
Também está em pauta o PL 16/2020, que dispõe sobre a revogação da Lei 4.166, de 19 de agosto de 2010, que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários.
Já o PL 17/2020 dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Há, ainda, duas moções para apreciação. A Moção 33/2020, destinada ao secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, manifesta apoio do Legislativo à permanência das atividades da Fundação Casa em Bragança Paulista.
Já a Moção 12/2020 solicita ao chefe do Poder Executivo estudos para colocação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação do Parque dos Estados, do Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez, do Jardim Águas Claras, do Jardim São Miguel, da Vila Bianchi, do Jardim Recreio Bragantino, do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, do Parque Brasil, da Vila Motta, da Vila Garcia e do Jardim da Fraternidade.
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem às terças-feiras, às 16h, e são transmitidas no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, a fim de evitar aglomerações e, consequentemente, a disseminação da Covid-19.
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