Política

Na tarde dessa quinta-feira, 5, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio das Secretarias Municipais de Finanças e de Educação, realizou, no Polo de Bragança Paulista da Universidade Aberta do Brasil (UAB), audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, voltado para a Educação.

“A audiência pública é importante, pois mostra à população o orçamento de determinada secretaria. Estamos trabalhando em cima de acréscimos de receitas próprias do município para que haja mais investimento em saúde e educação”, informou o secretário de Finanças, Luciano de Lima, ressaltando que cada vez que a arrecadação própria da cidade aumenta, sobem também os recursos para essas áreas.

De acordo com a Administração, a proposta orçamentária para 2020 da Secretaria Municipal de Educação é de R$ 175.884.608,00, valor oriundo de fontes de recursos municipais, estaduais e federais. O PLOA 2020 da Secretaria de Educação está organizado em 31 projetos, distribuídos em quatro programas estabelecidos no Plano Plurianual 2017-2021.

Dentre os projetos, destacam-se os que garantem mais qualidade à Educação, sendo mais de R$ 8 milhões para a construção, reforma e ampliação de escola pública de Ensino Fundamental e de Educação Infantil e mais investimentos na acessibilidade das unidades escolares. A alimentação escolar de qualidade também deve ser prioridade no Ensino Fundamental, na Educação Infantil e no Ensino Médio, com a aplicação de mais de R$ 16 milhões ao longo do ano.

No âmbito da valorização do profissional da Educação, estão previstos investimentos em parcerias educacionais, em cursos de capacitação da Escola Permanente de Governo, qualificação profissional dos servidores da Educação e o estímulo ao aprendizado no serviço público por estágio.

Dentro do projeto de construção, reforma e ampliação de escolas públicas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, estão previstas as construções das creches no Jardim do Cedro, no Henedina Cortez e no Jardim Recreio (Scyla Médici), a construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Henedina Cortez, com 12 salas de aula, e mais uma no Bairro Campo Novo, sendo R$ 1.200.000 de recursos municipais, R$ 5.430.260 estaduais e R$ 1.906.400 federais.

As aplicações envolvem, ainda, a distribuição dos kits escolares e os uniformes, os gastos com o transporte escolar, conservação das escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, desenvolvimento de eventos educacionais e proteção do direito educacional aos portadores de deficiência.

A aplicação estabelecida pela Constituição Federal na área é de 25%, mas o município prevê aplicação de 28.69% do orçamento público, o que representa um investimento maior em R$ 13.774.250.

Na ocasião, o secretário de Educação, Adílson Condesso, destacou o saneamento financeiro realizado pela Administração a fim de equilibrar as contas públicas e comentou que o vice-prefeito Amauri Sodré acompanha de perto a aplicação dos recursos na Educação com reuniões periódicas.

DEMAIS AUDIÊNCIAS

Neste mês, haverá outras audiências para debater o PLOA. No dia 12, será debatida a temática Saúde, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB); e no dia 19, a temática Assistência Social, na sede da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social. Ambas acontecem às 18h30.

Já no dia 25, a partir das 9h, na Câmara Municipal, acontece a apresentação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre/2019 e do Projeto de Lei do Orçamento 2020. Esta será uma oportunidade para a população conhecer a aplicação dos recursos públicos e apresentar sugestões e propostas.