Política

A 12ª Sessão Ordinária de 2024 será realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista nesta terça-feira, 23, às 14h, na sede do Legislativo, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125. Três projetos de lei estarão em votação na ordem do dia. Em primeiro turno, será votado o projeto de lei 11/2024, que estabelece a obrigatoriedade de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com a autora da PL, a realização anual dos exames "contribuirá para a identificação precoce de problemas oculares, os quais dificultam a aprendizagem escolar". A proposta ainda prevê que a realização dos exames é de responsabilidade do município, sem ônus para os estudantes, e que os médicos deverão indicar os procedimentos pertinentes em cada caso.

Após o pedido de adiamento, volta à ordem do dia o projeto de lei 93/2023, que prevê a inclusão no Calendário de Eventos do Município do Dia do Atirador Desportivo.

Na sequência, os vereadores votarão, em turno único, o projeto de lei 14/2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Projeto Social Source House Vidas no Tatame.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, até o momento não havia nenhum convidado inscrito para participar da tribuna livre. O prazo para se inscrever é até amanhã às 11h.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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