Foram protocolados, na Câmara Municipal de Bragança Paulista, na sexta, 30, os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, ambos enviados pela Prefeitura. A entrega foi feita pelo vice-prefeito Amauri Sodré e pelo secretário de finanças, Luciano Aparecido de Lima, à presidente da casa, Gislene Bueno.
Os projetos, que estabelecem as diretrizes para o Orçamento Municipal e detalham metas e programas, devem ser votados pelos vereadores antes do final da primeira fase do período legislativo, ou seja, antes do recesso parlamentar de meio de ano.
O projeto referente ao PPA traz a organização das ações de governo para atendimento das demandas da população, além da orientação estratégica, com as metas e prioridades, assim como os resultados esperados. Ainda estabelece as bases para parcerias com entidades privadas e norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais.
Pelo PPA, de acordo com a Prefeitura, há uma previsão de receita orçamentária líquida de R$ 578,55 milhões para 2022; de R$ 595,11 milhões em 2023; de R$ 604,46 milhões em 2024 e de R$ 607,99 milhões para 2025.
A LDO prevê receita corrente líquida de R$ 578,55 milhões no orçamento municipal de 2022. Há previsão de crescimento nos investimentos para o próximo ano. Agora em 2021, segundo a Admistração, estão previstos R$ 32,76 milhões em investimentos. Já para 2022, a LDO prevê R$ 49,63 milhões. A reserva de contingência prevista é de R$ 2,89 milhões.
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