Política

Durante a realização da 1ª Audiência Pública de 2024 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, o prefeito Amauri Sodré da Silva solicitou a retirada para melhores estudos do projeto em discussão, o PL 85/2023. A audiência ocorreu na segunda-feira,  no Plenário da Câmara Municipal e teve a ampla participação de mototaxistas e motofretistas que protestavam contra o projeto. Após várias discussões, o prefeito enviou um ofício à presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), solicitando a retirada.

O PL 85/2023, de autoria do Executivo, propunha mudanças na regulamentação dos mototáxis e motofretes em Bragança Paulista, incluindo a exigência de documentação para pessoas físicas e jurídicas, comprovando as condições dos veículos e a situação dos operadores desses serviços. Entre os documentos requeridos estavam a quitação do IPVA e do Seguro Obrigatório, apólice de seguro de vida complementar em favor do condutor, inscrição como segurado no INSS e apólice de seguro que cobrisse despesas com acidentes dos transportados, furto ou extravio de objetos e danos pessoais.

A necessidade da audiência pública foi solicitada pela Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social do legislativo. A audiência contou com a participação de quase todos os vereadores. A Administração Municipal foi representada na audiência pela secretária de Assuntos Jurídicos, Isadora Centofanti Fonseca, pelo secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, e pelo secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin.

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