Política

Sete projetos e duas moções estão na pauta de votações da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que será realizada na terça-feira, 7. Dentre as propostas, consta o Projeto de Lei 38/2018, de autoria dos vereadores Beth Chedid e Marcus Valle, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.

O projeto estipula que não poderão mais ser usados no município os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estouro e estampidos, acima de 65 decibéis. A medida vale para recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

Quem descumprir a lei poderá pagar multa de 400 Uvams (Unidades de Valor Municipal), o que equivale atualmente a R$ 1.361,84, e o dobro disso em caso de reincidência.

Uma das preocupações dos autores ao fazer esse projeto é com a sensibilidade auditiva dos animais, os quais costumam se incomodar bastante com o barulho dos fogos.

O projeto será votado em primeiro turno nesta semana e, para que se transforme em lei, deverá passar por votação também em segundo turno.

Na sessão da próxima terça-feira, serão votadas duas moções. A 18/2019, de iniciativa do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, requer estudos visando à implantação de crematório de humanos no município, com recursos próprios ou em parceria com iniciativa privada. A 19/2019, de autoria do vereador Cláudio Duarte, pede estudos visando à parceria com empresas privadas para a realização de campanhas de arrecadação de embalagens vazias de comprimidos com objetivo de troca por cadeira de rodas.

Cláudio Duarte também é autor do PL 12/2019, que institui a Semana Municipal de incentivo à Doação de Livros.

O vereador Cláudio Moreno propõe, por meio do PL 1/2019, a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no município.

O PL 29/2019, de autoria do vereador Sidiney Guedes, propõe que a quadra de esportes localizada na Vila Maria José, no Guaripocaba, passe a se chamar Aparecido Nunes de Moraes.

O PL 28/2019, de iniciativa do Executivo, também dispõe sobre a denominação de bem público, denominando como Professora Leila Montanari Ramos a Escola Municipal do Bairro Padre Aldo Bollini.

O Executivo também é autor do PLC 6/2019, que altera dispositivo da Lei Complementar 654, de 02 de dezembro de 2009, a qual estabelece critérios para atualização monetária da base de cálculo dos tributos municipais e de débitos de qualquer natureza, inclusive fiscal, para com a Fazenda Pública Municipal, na forma que especifica.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos é autor do Projeto de Decreto Legislativo 2/2019, que propõe a concessão de título de Cidadã Bragantina à senhora Daysimar Méssici Pinto.

A próxima sessão acontece na terça-feira, 7, a partir das 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista) e pela TV Alesp (operadora NET).

ÚLTIMA SESSÃO

Na sessão da última terça-feira, 30, foram aprovados dois projetos e três moções. Houve, ainda, duas participações na Tribuna Livre.

Celi Aparecida Guilherme dos Santos foi a primeira inscrita, comentando a importância da Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus. Portadora da doença, Celi explicou sobre o lúpus e fez reivindicações para os lúpicos de Bragança Paulista. “Esta é a quarta vez que venho aqui cobrar a mesma coisa. Precisamos muito de apoio em relação ao transporte público, precisamos do assento especial. Outra necessidade é o atendimento prioritário nas unidades de saúde”, comentou.

Foto: DCI/Câmara

Celi reforçou o convite para que a população compareça ao debate promovido pela Câmara sobre o lúpus. O evento ocorre nesta segunda-feira, 6, às 19h, no prédio do Legislativo. O vereador apresentante, Antônio Bugalu, e a vereadora Fabiana Alessandri foram os criadores do projeto de lei que deu origem à Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus. Bugalu pediu apoio do Executivo e dos colegas na luta pelos direitos dos lúpicos.

Em seguida, a médica homeopata Elizabeth Carvalho contou sobre o projeto Farmácia Viva e Horta Comunitária. “Estamos com muito empenho em trazer para Bragança a Farmácia Viva. Esse projeto pega plantas medicinais, realiza o plantio e, a partir delas, faz medicamentos, como chás, xaropes e pomadas. Isso é importante, pois resgatamos uma cultura popular e tradicional. No Brasil, esse conhecimento é muito rico, temos os índios, negros e europeus que trouxeram conhecimentos nessa parte das plantas medicinais”, explicou a médica.

Foto: DCI/Câmara

A proposta foi muito bem vista pelos vereadores. Ditinho Bueno, vereador apresentante, comentou que conheceu este projeto em Jaguariúna e tem tido tratativas com a Administração para implementação em Bragança. “A secretária Marina (de Saúde) está imbuída em tornar esse sonho realidade, levar isso para população”, afirmou. Ditinho destacou o quanto o projeto poderá ajudar a população.