Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nova sessão ordinária na última terça-feira, 28. Na ocasião, todas as matérias em pauta foram aprovadas.

Logo no início da sessão, houve a participação de populares na Tribuna Livre.

O advogado Ítalo Ariel Morbidelli foi o primeiro inscrito da tarde, abordando dados sobre os direitos da pessoa com deficiência. Morbidelli comentou o esforço do Poder Público em melhorar as condições da estrutura municipal para atender os portadores de deficiência e questões legais previstas a esse público na Constituição.

Na sequência, Alex Lopes Silva falou sobre problemas no Jardim Santa Lúcia, cobrando ações do poder público. O munícipe exibiu vídeos e fez reivindicações para asfaltamento de vias e expansão da iluminação pública.

Durante a votação dos projetos, o PL 21/19, que proíbe a utilização de canudos plásticos no município, exceto os biodegradáveis, foi aprovado em segundo turno sem debates. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Jesus Chedid.

Desta vez, o projeto que gerou debates foi o PLC 11/19, do prefeito Jesus Chedid, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de R$ 20 milhões. Trata-se de um pedido de autorização para novo empréstimo que a Prefeitura pretende fazer.

Conforme explicações dadas, a Administração investiria a quantia da seguinte maneira: R$ 8,5 milhões para a compra de máquinas e equipamentos; R$ 2,9 milhões para a reforma do Paço Municipal; R$ 1,5 milhão para construção do Centro de Atendimento à Criança; R$ 1,5 milhão para construção do Centro de Atendimento à Mulher; R$ 1,4 milhão para o Centro de Zoonose; R$ 1,2 milhão para a reforma do Museu Municipal e do Telefone; e R$ 3 milhões para tráfego urbano.

Vários vereadores da situação saíram em defesa do projeto. Os que compõem a oposição, porém, demonstraram preocupação com o fato de a Prefeitura estar fazendo vários empréstimos com altos valores e, assim, estar comprometendo o orçamento dos próximos anos.

Mas os debates acabam ocorrendo apenas para registrar as posições dos vereadores, pois, a Administração Jesus/Amauri tem a maioria na Câmara e, assim, o projeto foi aprovado, por 14 votos a cinco (Basílio Zecchini Filho, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown).

Também foram aprovadas moções contrárias a alguns pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência. A manifestação contrária dos vereadores foi com relação ao aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria dos professores e a proibição de percepção simultânea de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

Também receberam aprovação uma moção que pede estudos para implantação de serviços do Agiliza na Zona Norte, e projetos que dizem respeito à denominação de via pública, declaração de utilidade pública e que institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados em obra e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos.

PRÓXIMA SESSÃO

Para a próxima sessão, que acontece na terça-feira, 4, a partir das 16h, estão previstos apenas três projetos na pauta de votações.

Voltam para apreciação em segundo turno as propostas sobre autorização de empréstimo de R$ 20 milhões por parte da Prefeitura e da instituição de procedimentos a serem observados por concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados em obra e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos.

Também integra a pauta o Projeto de Lei Complementar 14/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos do Legislativo.

A proposta estabelece reajuste de 4,58% a todos os servidores da Câmara e de 4,8% sobre as gratificações funcionais de desempenho dos servidores ativos. O projeto determina, ainda, que o Auxílio Saúde passe a R$ 540,00 e que o vale-alimentação seja de R$ 700,00.

Com a aprovação desse projeto, os novos valores passarão a ter efeito a partir de março deste ano, respeitando a data-base, ou seja, as diferenças entre os valores que vigoraram até então e os novos terão de ser pagas aos servidores.

As sessões da Câmara podem ser acompanhadas presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (operadora NET).