Política

A sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal Bragança Paulista nessa terça-feira, 24, foi uma das mais rápidas do ano. Os trabalhos foram abertos e encerrados em sete minutos. Apesar de rápida, a sessão contabilizou mais uma derrota para a Administração Fernão Dias/Huguette, com a rejeição do projeto que previa a instituição da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

A rapidez da sessão se explica pelo falecimento da mãe do vereador Marcus Valle, Maria Benedicta Leme Valle, nessa terça-feira. De acordo com o artigo 110, parágrafo único B, do Regimento Interno da Câmara: “Excepcionalmente, como homenagem póstuma, a sessão ordinária não será realizada quando ocorrer, nos 05 (cinco) dias anteriores contados da data de sua realização, o falecimento de vereador, prefeito ou vice-prefeito do Município, bem como o de seus ascendentes, descendentes ou cônjuges, de governador do estado de São Paulo e de presidente ou vice-presidente da República”.

Assim, a sessão foi aberta e todos fizeram um minuto de silêncio em homenagem à mãe do vereador. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum, anunciou que o Projeto de Lei Complementar 26/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, referente a Cosip, que seria votado em regime de urgência, foi rejeitado por receber parecer contrário de todas as comissões permanentes.

A matéria já havia sido analisada pela Comissão de Justiça na semana passada e recebido parecer pela rejeição. Durante a sessão ordinária de 17 de novembro, os vereadores aprovaram o pedido de votação em regime de urgência urgentíssima, medida que colocou o projeto na pauta desta semana.

Porém, ao receber o parecer contrário também das Comissões de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, a proposta sequer foi a plenário. Isso porque o artigo 53 da Lei Orgânica do Município diz: “O projeto de lei que receber, quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado”.

Dessa forma, colocou-se fim à expectativa da criação de mais uma taxa para a população.

Após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada sessão solene para homenagem dos policiais militares.