Política

Na tarde de terça-feira, 10, a Câmara de Bragança Paulista realizou mais uma sessão ordinária. O destaque da pauta de projetos a serem votados era o PLC 19/19, que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no exercício de 2019.

Vários vereadores defenderam a proposta, afirmando que se trata de uma chance para os contribuintes quitarem seus débitos, ainda mais levando em conta as dificuldades financeiras pelas quais passa o país.

O vereador Marcus Valle, no entanto, justificou seu voto contrário lembrando que sempre foi contra esse tipo de projeto. “De uns anos pra cá, percebi que a questão do Refis se tornou um círculo vicioso. Sei que ocorre nas esferas federal, estadual e municipal. Meu voto contrário não é contra essa Administração. Sempre alegam que a pessoa tem dificuldade para fazer o pagamento, mas o Código Tributário dá possibilidade de parcelamento ou remissão total nesses casos. Sempre votei contra o Refis e verba de Carnaval. Continuarei votando contra por coerência”, declarou.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e um contrário.

Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Jesus Chedid. A expectativa é que, na próxima semana, os contribuintes já possam renegociar suas dívidas.

O Refis 2019 prevê redução de 60% a 90% do valor dos juros de mora e da multa, de acordo com a forma de pagamento escolhida. O desconto maior é para pagamento à vista. Os interessados terão até 19 de dezembro para aderir ao programa.

Os vereadores também aprovaram, durante a reunião: o PL 42/19, que oficializa o Hino de Bragança Paulista; o PL 49/19, que cria a Festa do Café; e o PL 50/19, que institui o cafeeiro/cafezeiro como planta símbolo de Bragança Paulista.

Além disso, foram votadas e aprovadas algumas moções, que sugerem ao Executivo a realização de parceria com as cooperativas de catadores para distribuição de triciclos de reciclagem, conhecidos como “ciclolix”, e a criação e fornecimento do “Prontuário de Bolso”, para os portadores de doenças crônicas.

Na Tribuna Livre, o único manifestante foi Gênesis Gabriel Gomes, que cobrou melhorias para o Bairro Lago do Moinho.

PRÓXIMA SESSÃO

Na terça-feira, 17, a partir das 16h, os vereadores de Bragança Paulista voltam a se reunir para a 33ª Sessão Ordinária. A pauta conta com três projetos de lei e quatro moções.

Dentre as propostas que serão analisadas, está o PL 51/2019, que altera o caput do parágrafo 4º do artigo 17 da Lei nº 2.060, de 26 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o abono especial de 20% nas férias.

A lei em vigor diz que “§ 4º Perderá o direito ao abono especial de férias o funcionário ou servidor que apresentar, no período aquisitivo das férias, faltas ou atrasos, exceto nas seguintes hipóteses devidamente comprovadas”.

O projeto apresentado pelo prefeito Jesus Chedid pretende suprimir a condição “ou atrasos”. Na visão do prefeito, com a lei atual, o servidor está sendo duplamente punido por atrasos, pois recebe o desconto por eles na folha de pagamento e acaba perdendo o adicional de 20% nas férias. A intenção é corrigir a aplicação da punição.

Para conferir as demais matérias que serão votadas na próxima terça-feira, 17, basta acessar: https://camarabp.sp.gov.br/sessoes/ordinarias.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).