Política

Receberam aprovação unânime seis matérias; participação do deputado eleito Daniel José é destaque na sessão

Foi aprovado, na 43ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de terça-feira, 27 de novembro, o Requerimento 1127/18, que solicita a apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar 16/18, do Executivo. A proposta autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município e tem como objetivo conquistar melhorias para o serviço, tendo em vista o término de contrato com a atual empresa responsável pela concessão, que ocorre no início de 2019 e a necessidade de uma nova licitação.

Apenas cinco vereadores se posicionaram contrários, cobrando mais tempo para análise da matéria. Com a aprovação, o projeto entra em votação já na próxima sessão ordinária, a última do período legislativo de 2018, a ser realizada na próxima terça-feira, 4. Os vereadores solicitaram que membros do Executivo possam oferecer detalhes do projeto em uma reunião. O líder do governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, autor do requerimento com o pedido da apreciação em urgência, afirmou que avalia a possibilidade.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, seis matérias tiveram aprovação por unanimidade. Em 2º turno, foi debatido o Projeto de Lei Complementar 12/18. De autoria do Executivo, a matéria autoriza o município a receber bem imóvel como dação em pagamento de débitos tributários municipais, no loteamento Sítios de Recreio Pinheiral de Santa Helena, no Bairro Boa Vista, com área de 15.747,00m² - trecho que corresponde ao Bosque das Araucárias.

Também foi aprovado, em 2º turno, o PL 51/18, que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas. A data passa a ser comemorada na semana do dia 26 de junho, seguindo o calendário da ONU (Organização das Nações Unidas).

O presidente do Comad (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas), Gilson de Almeida Cardoso, participou da sessão na Tribuna Livre e explicou a importância da iniciativa. “Venho agradecer a esta casa pela agilidade que teve esse projeto”, disse. Gilson destacou o apoio dos parlamentares para que a semana se tornasse realidade e valorizou o trabalho preventivo: “álcool e droga não é só questão de polícia. É questão de ouvir, sentar, falar disso”, apontou. O munícipe foi apresentado pelos vereadores Basilio Zecchini Filho e Marco Antônio Marcolino, que solicitaram ao Executivo o envio do projeto à Câmara.

Gilson de Almeida Cardoso, presidente do Comad - Foto: DCI/Câmara

Em 1º turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 14/18, de autoria do Executivo, que altera e revoga, parcialmente, artigos de leis complementares que concedem benefícios fiscais ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Foram aprovadas, ainda, em turno único, três Moções: 67/18, de autoria da vereadora Rita Leme, que propõe a instalação de brinquedos feitos com materiais reciclados e adaptados para crianças com deficiência no Parque Dr. Luiz Gonzaga da Silva Leme (Jardim Público); 69/18, do vereador Tião do Fórum, que sugere a instalação de base da Guarda Civil Municipal nas dependências da Concha Acústica Francisco César Palma de Araújo (Chico Experiência); e 70/18, do vereador Marcus Valle, que requer estudos visando a realização de campanhas de conscientização e prevenção à obesidade infantil.

PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL DANIEL JOSÉ MARCA A SESSÃO

Deputado estadual eleito pelo Partido Novo, Daniel José - Foto: DCI/Câmara

O deputado estadual eleito pelo Partido Novo, Daniel José, participou da sessão a convite do vereador João Carlos Carvalho, a fim de partilhar suas expectativas e projetos para o primeiro ano como parlamentar.

O bragantino contou sua trajetória e destacou a importância dos estudos como base para a mudança em sua vida e afirmou que colocará a Educação como uma das prioridades em seu trabalho como legislador. “Só um em cada aluno que termina o Ensino Médio sabe as operações básicas de matemática, por exemplo. O grande entrave para educação pública melhorar é a política”, explicou.

Ao final, Daniel agradeceu pelo espaço e se colocou à disposição para realizar ações em prol do município. “Contem comigo, também gostaria de contar com vocês, de fazermos um trabalho juntos. Somos todos de Bragança, temos carinho especial por essa terra. É onde moro, vou continuar morando. Queremos melhorar a qualidade de ensino entre tantas outras coisas. Agradeço o espaço, o convite. Fico à disposição para trocarmos ideias”, concluiu.

O vereador João Carlos Carvalho agradeceu aos colegas pela oportunidade de apre-sentá-lo ao Legislativo. “Quando tive a iniciativa de trazê-lo aqui não foi por finalidade política, partidária. Foi por espontaneidade, para abrir as portas para que cada vez mais as pessoas o conheçam, permitir aproximação, saber a forma que pretende desenvolver seu trabalho com essa cidade”, encerrou.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza sua 44ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira, 4, às 16h, no Plenário da Casa. Na ocasião, será votado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 16/18, já aprovado em 1º turno em sessão anterior. De acordo com a Administração, o projeto se faz necessário para atualizar a legislação do município, que é de 1997, e está em desacordo com a legislação federal vigente, atualizada em 2012. Além disso, o município passará por novo processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo em 2019 e as mudanças poderão ser aplicadas já para o novo contrato, segundo o Executivo.

Também será votado, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar 14/18, já citado na matéria e apreciado na última sessão.

Em turno único, será votado o Projeto de Lei 55/18, do vereador José Gabriel, que denomina “Estrada Júlia Pinheiro de Souza” a via pública localizada no Bairro Boa Vista dos Silva, entre as Estradas Municipais João Buoso e Sebastião Alves de Oliveira.

Quatro moções serão apreciadas: 36/18, de Basílio Zecchini Filho, que requer estudos visando à unificação dos cargos de fiscal de posturas e fiscal de obras em uma única categoria, passando a função a ser chamada “auditor fiscal de atividades urbanas”; 66/18, de João Carlos Carvalho, que propõe a criação de escolas de educação infantil para a zona rural; 72/2018, de autoria de Fabiana Alessandri e Dr. Cláudio, que pedem a realização de estudos para pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antônio Moreno, no Bairro Campo Novo e, por fim, 72/18, do vereador Tião do Fórum, que manifesta apoio da Casa às matérias legislativas e às medidas administrativas que visam a mitigar os impactos danosos resultantes da gestão temerária do Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos). 

Para a Tribuna Livre, é prevista, por meio de apresentação do vereador Ditinho Bueno, a participação de Raphael Farias de Oliveira, da Associação dos Cuidadores de Pessoas de Bragança Paulista.

As sessões ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente, na Câmara Municipal, situada à Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista, no canal do YouTube: www.youtube.com.br/camarabraganca, ou pela TV Alesp (operadora NET).