Projeto que altera nome da Câmara têm aprovação unânime dos vereadores

Após sanção do Executivo, prédio passará a se chamar Casa do Poder Legislativo Jornalista William Cardoso

 

 

Na terça-feira, 10, ocorreu a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. As duas moções e os cinco projetos que estavam em pauta foram aprovados, entre eles, o projeto que denomina o prédio da Câmara Municipal como Casa do Poder Legislativo Jornalista William Cardoso.

A pauta da sessão foi invertida logo no início, a pedido da vereadora Gislene Cristiane Bueno, e as matérias foram votadas antes do uso da palavra pelos vereadores inscritos.

A votação em segundo turno do projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico, de autoria do vereador Marcus Valle, foi aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador Juzemildo Albino da Silva.

O segundo projeto para votação em segundo turno era o de autoria do vereador Rafael de Oliveira, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores. Houve aprovação de todos os 17 vereadores presentes na sessão.

Outro projeto votado em segundo turno e aprovado por unanimidade dos votos foi o do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As duas moções da pauta também foram aprovadas por unanimidade dos votos: a de autoria do vereador Rafael de Oliveira, que requer providências para a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e a instituição do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, e a moção da vereadora Gislene, que solicita providências para a aquisição de unidade móvel de castração de animais.

O projeto de lei que altera dispositivos da Lei 3.970, de 12 de março de 2008, que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama, foi votado em primeiro turno e aprovado com todos os votos favoráveis. De autoria da vereadora Rita Valle, o projeto inclui na semana de combate ao câncer de mama o câncer de colo de útero e altera a data do evento para o mês de outubro.

O último projeto do dia – também aprovado por unanimidade dos votos – foi o que altera a denominação da Câmara de “Palácio Presidente Médici” para “Casa do Poder Legislativo Jornalista William Cardoso”, de autoria dos vereadores Marcus Valle, Miguel Lopes e Luiz Sperendio.

William Cardoso, (foto destaque) falecido em 18 de junho de 2013, foi professor, jornalista e funcionário da Câmara Municipal, onde se aposentou no cargo de diretor administrativo. Muitos vereadores expressaram seu contentamento pela alteração do nome do prédio e elogiaram o jornalista.

Para eles, a denominação representa uma homenagem muito justa a um cidadão bragantino que sempre fez um trabalho digno e honrou família, cidadania, jornalismo, magistério e a cidade. Alguns dos vereadores, inclusive, falaram diretamente à filha de William, Ana Sílvia Cardoso, que estava presente na plateia.

Marcus Valle disse que todos os vereadores foram ouvidos e concordaram com o nome. Ele também explicou que houve a mudança de “palácio” para “Casa do Poder Legislativo” porque a primeira palavra, de acordo com o vereador, transmite a ideia de algo muito suntuoso e grandioso.

 

VEREADOR PAULO MÁRIO FALA DE PRECARIEDADE DO PORTAL DA CIDADE E DO ALUGUEL SOCIAL

 

Um pedido de informações sobre a situação do portal de Bragança Paulista, na Avenida Dom Pedro I, foi feito pelo primeiro vereador inscrito da sessão, Paulo Mário. Ele disse que recebeu reclamações de que o local está sem telefone e água potável para os funcionários desde fevereiro.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves confirmou a acusação de Paulo Mário e disse que já tentou marcar uma conversa com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Noy Camilo, mas não conseguiu retorno. Ele acrescentou que os banheiros estão em condições precárias, os mapas do portal estão desatualizados e não há um serviço de informações eficiente às pessoas que passam por ali.

Rita Valle comentou que sua empresa doou à secretaria mil mapas ilustrados após uma reedição.

Outro assunto abordado por Paulo Mário foi uma notificação que será enviada a famílias que usufruem do Aluguel Social para que saiam da casa até 30 de novembro deste ano, visto que o contrato irá vencer. O vereador disse que há famílias que ainda são dependentes desse benefício e não terão para onde ir, pois as casas que estão sendo construídas para essas pessoas não ficarão prontas a tempo.

Outros vereadores, como Valdo Rodrigues, Rafael e Natanael, comentaram que já entraram em contato com a Prefeitura e tomaram conhecimento de que muitas famílias estão há quase três anos com o benefício e se acomodaram – algumas delas, inclusive, têm uma renda considerável e poderiam viver sem o Aluguel Social. A Prefeitura teria feito uma análise considerando essa situação para enviar a notificação.

O tema gerou mais discussões e, como os vereadores concordaram que o Aluguel Social também engloba famílias que não possuem condições de manter um imóvel sozinhas, ficou combinado que um pedido será enviado aos secretários municipais de Ação e Desenvolvimento Social e de Planejamento, Marcos Roberto dos Santos e Adriano Cesila, e ao chefe da Divisão de Habitação, Márcio Barros, para que compareçam à Câmara Municipal e expliquem melhor a situação.

 

MARCOLINO DIZ QUE PREFEITURA IRÁ ACELERAR ANÁLISE DE LAUDOS

 

O vereador Marcolino disse que esteve presente na segunda-feira, 9, com uma equipe de contabilistas que levaram ao prefeito dificuldades que a classe está encontrando com a questão de abertura de empresas. Ele contou que boas notícias foram dadas: a Prefeitura se prontificou a acelerar a análise dos laudos. De acordo com o vereador, há mais de 300 projetos parados por falta de engenheiro, que deverá ser suprida com o concurso público do Executivo a ser realizado em breve.

Marcolino também soube que uma chancela será colocada na entrada da Prefeitura, de forma a evitar que pessoas que não vão ao prédio deixem o carro no estacionamento do local.

 

JOSÉ GABRIEL COBRA FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO

 

A poluição visual causada por propagandas ilegalmente colocadas em postes de iluminação pública foi assunto levantado pelo vereador Gabriel na sessão. Ele disse que os postes do Lago do Taboão são um grande exemplo disso e cobrou melhor fiscalização da Prefeitura.

O vereador agradeceu ao prefeito Fernão Dias por dar andamento no projeto de ampliação da UBS da Santa Luzia, que já tem uma empresa ganhadora para iniciar as obras.

Outro tema comentado foi a presença da vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Huguette Theodoro da Silva, na reunião da Comissão de Educação e Saúde, na quarta-feira passada, 4.

Gabriel achou que as explicações foram muito esclarecedoras. Para ele, no entanto, é preciso pensar melhor na retirada dos professores do Berçário e Infantil I – já que muitas professoras estão tristes com essa mudança – e acelerar o retorno das reuniões pedagógicas.

 

QUIQUE BROWN ELOGIA EMPENHO DE REPRESENTANTES EM CONFERÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE

 

O vereador Quique Brown disse que iria representar Bragança Paulista na Conferência Estadual de Cultura de São Paulo, realizada nessa quarta-feira, 11.

Ele também lembrou que ocorreu a Conferência Regional de Meio Ambiente, em Piracicaba, no dia 30 de agosto, e opinou que os representantes bragantinos se mostraram muito preparados – cinco deles foram eleitos delegados para o encontro estadual – porque Bragança Paulista foi uma das poucas cidades que realizou uma pré-conferência. 

Quique mostrou satisfação com a organização da Prefeitura para elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Na gestão passada, o prazo para que o plano fosse organizado foi expirado e a cidade ficou sem receber recurso do governo federal.

Houve uma inauguração na USP de uma exposição sobre o Festival de Arte Serrinha na semana passada, segundo o vereador. Ele elogiou o responsável, Ivan Montanari, que pretende começar um trabalho social ligado à cultura no prédio da Comunidade Sorriso.

 

JORGE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS PARA JOVENS NA CIDADE

 

O vereador Jorge Luís Martin tem sido muito procurado por pais que estão preocupados com o envolvimento de seus filhos com drogas. Ele fez um pedido de informação à Prefeitura sobre os projetos de Bragança voltados a crianças e jovens.

Jorge também solicitou as seguintes informações: se ainda existe curso de prevenção no trânsito voltado a escolas municipais, se há algum projeto educacional nas escolas sobre hortas urbanas, se há mutirão de recolhimento de lixo tóxico – como pilhas e baterias – e se existe engenheiro de trânsito que acompanha as atividades da Sabesp.

Sobre esse último pedido, o vereador comentou que há uma cratera aberta na Rua Major Fernando Valle, onde a Sabesp está trabalhando, mas parece não haver sinalização adequada.

 

MIGUEL ESTÁ DESCONTENTE COM O FIM DO REFIS

 

“Li com muita tristeza o fim do Refis, Programa de Recuperação Fiscal”, afirmou Miguel Lopes durante a sessão. Ele disse que não entendeu muito bem essa decisão e que foi procurado por algumas pessoas com dúvidas sobre a remissão de débito, mas esclareceu que isso ainda é direito por lei.

No final da sessão, Miguel também fez um pedido de informação ao Executivo de todos os loteamentos aprovados na região do Iguatemi. “É uma região que está crescendo muito, loteamentos estão sendo aprovados, mas não vemos cuidado na duplicação da Avenida Dom Bosco que dá acesso àquela região. Acho que precisamos cuidar daquela parte, com melhorias no trânsito, esgoto, entre outros”, afirmou o vereador.

Padre Juzemildo aproveitou e também fez um pedido de informações sobre empreendimentos aprovados ao longo da Rodovia Capitão Barduíno e a melhoria de uma faixa da rodovia. “Semana passada, fomos surpreendidos por quase 400 metros sendo recapeados, mas não via a necessidade disso e não havia sinalização viária no local”, afirmou.

 

RITA VALLE FALA SOBRE O JARDIM PÚBLICO

 

A vereadora Rita Valle pediu mais cuidado à Prefeitura com a manutenção do Jardim Público após a realização da Festa da Linguiça, que gera muito acúmulo de lixo no local. Ela também disse que fez uma indicação à Secretaria de Meio Ambiente sobre um levantamento das árvores nativas que existem no parque, já que muitas delas estão com pragas.

Uma sugestão dada pela vereadora é de que o prédio localizado no parque vire sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, economizando gastos e aproveitando um local muito agradável e bem localizado. “O prédio do Jardim Público é pouco aproveitado, usado apenas para baile da terceira idade nos domingos à tarde”, comentou Rita.

Segundo ela, esses bailes poderiam ser realizados em outro local, se necessário, como o Centro Cultural do Matadouro. Ela fez um pedido de informação para saber a relação que existe entre a Prefeitura e um clube que usa o prédio do Jardim Público.

Rita relembrou de um pedido que fez ao Executivo para colocar um calendário periodicamente no Imprensa Oficial com a agenda dos conselhos que estão atuantes no município. Ela também reiterou o pedido já feito por outros vereadores de aumentar a tiragem da publicação e os pontos de distribuição do jornal.

 

BUGALU FAZ RECLAMAÇÕES A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AUTO-ÔNIBUS

 

Um representante da empresa de ônibus Nossa Senhora de Fátima, que se prontificou a dar esclarecimentos sobre o serviço de transporte, na Câmara Municipal, só se esquivou das perguntas e focou apenas na necessidade de aumentar o valor das passagens, conforme explicou o vereador Antônio Carlos Nunes de Mattos.

“Ele teve a audácia de falar pra nós que, quando quebra ônibus na área rural, não pode ir outro ônibus porque o celular não funciona. Não podemos mais ficar de braços cruzados vendo uma empresa fazer o que está fazendo na cidade”, alertou o vereador.

Paulo Mário disse que outro convite foi feito à empresa para comparecer à Câmara novamente, mas ainda não houve confirmação. Benedito Aparecido Carvalho também fez várias reclamações sobre a manutenção do transporte.

 

JUZEMILDO ELOGIA PROJETOS SOBRE PLANO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

 

Padre Juzemildo falou sobre projetos que estão na Casa e que disponibilizam a consolidação do Plano de Industrialização, propondo uma nova política que incentiva a vinda de empresas à cidade. Essas empresas receberão benefício quando passarem a funcionar e produzir em Bragança Paulista. “O benefício com certeza será muito grande para todos”, afirmou o vereador.

 

NATANAEL EXIBE IMAGENS SOBRE QUEIMADAS E PONTE NO POPÓ

 

Há um espaço, no Posto de Monta, mostrado em slides pelo vereador Natanael Ananias, onde queimadas não autorizadas de galhos e troncos de árvores são realizadas frequentemente. O mato é aterrado por um trator e continua sendo consumido pelo fogo embaixo da terra, gerando um cheiro terrível no local.

Outra denúncia trazida pelo vereador é de uma ponte feita com tronco e cabo de aço em um ribeirão na Avenida dos Imigrantes, ligando o Bairro do Popó ao CDHU. Há constante passagem de pessoas pelo local, apesar de não haver segurança adequada. Ele pediu providências do Executivo para resolver as duas situações apresentadas.

O encerramento dos trabalhos da sessão ocorreu às 19h15.

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