Política

Presidente teve de decidir se adiava ou não projeto que tende a criar polêmica na Câmara

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na terça-feira, 19, a 42ª Sessão Ordinária deste ano. Pela primeira vez, o presidente do Legislativo, vereador Tião do Fórum, teve de usar o voto de minerva para desempatar a votação do adiamento de um projeto.

Após cerca de 25 minutos de suspensão da sessão, devido ao encerramento da solenidade de Atirador Destaque do Ano, os trabalhos foram reiniciados e os vereadores fizeram algumas proposições verbais.

Valdo Rodrigues cumprimentou o Conselho Tutelar de Bragança Paulista pelo dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Juzemildo Albino da Silva pediu atenção da Sabesp para a Rua Elisário Eliseu, nas Chácaras Julieta Cristina, pois, segundo ele, os postos de visita vivem afundados, o que provoca buracos na via. Ele também pediu atenção da Prefeitura para os postos de visita das águas pluviais dessa rua, apontando que a parte de cima do bairro não conta com galerias de águas pluviais.

Rafael de Oliveira refez um pedido de informações sobre a Praça Fraternidade, no Jardim São Lourenço, já que a Prefeitura teria entendido que ele perguntou, recentemente, sobre uma praça do Jardim da Fraternidade.

E Miguel Lopes fez pedido de informações à Prefeitura sobre o fato de constar na placa da obra do Bragança L.U. (Lotes Urbanizados), cujas casas estão em construção no Jardim Águas Claras, o nome de José Eduardo Gonçalves como arquiteto responsável. O vereador quer saber se trata do secretário municipal de Obras e se isso é legal. Miguel ainda pediu que o secretário municipal de Serviços, Moufid Doher, tome providências quanto ao Lago da Hípica, que está virando um lixão, conforme afirmou.

Após, tiveram início as manifestações de Izilda Aparecida de Toledo e Viviane Lessa Peres, na Tribuna Livre.

Logo em seguida, houve a inversão da pauta e os vereadores passaram a votar os projetos.

Primeiramente, foi votado em segundo turno o projeto de lei complementar que dispõe sobre a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal, previsto na Lei Complementar nº 709, de 18 de novembro de 2011, aos Agentes da Autoridade de Trânsito de Bragança Paulista. A aprovação foi unânime, com aplausos de agentes que acompanhavam na plateia a votação.

Retornando à ordem normal da pauta, iniciou-se a discussão em torno do projeto de lei 54/2013, que dispõe sobre o protesto extrajudicial da Dívida Ativa do município. Fora dos microfones, alguns vereadores já conversavam com a imprensa e davam sua opinião a favor e contra a proposta, que pretende autorizar o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do município, por meio da Divisão de Receita e da Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto prevê, no artigo 5º, que o protesto extrajudicial dos débitos tributários e não tributários regularmente inscritos na dívida ativa será utilizado quando houver insucesso da cobrança amigável, não havendo quitação nem parcelamento e quando os acordos forem rompidos.

Diante da polêmica criada, com o apontamento inclusive de que a medida será prejudicial ao comércio da cidade, o líder do prefeito, Juzemildo, pediu o adiamento do projeto por uma semana. Alguns se manifestaram contra adiar a matéria, adiantando que votariam contra o projeto também.

Enfim, o adiamento foi colocado em votação nominal e o placar registrou o ainda inédito neste mandato resultado de 9 a 9, delegando ao presidente Tião do Fórum a responsabilidade de dar o voto de minerva e desempatar a situação.

Tião afirmou que não haveria prejuízo para ninguém se o projeto fosse adiado para a próxima semana, assim, votou pelo adiamento.

Votaram contra o adiamento os vereadores: Antônio Bugalu, Dito do Ônibus, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, Leonel Arantes, Luiz Sperendio, Mário B. Silva, Miguel Lopes e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. Deram o voto a favor do adiamento os vereadores: Fabiana Alessandri, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juzemildo Albino da Silva, Marcus Valle, Natanael Ananias, Quique Brown, Rafael de Oliveira, Rita Valle e Valdo Rodrigues.

Também foi adiado por uma semana o projeto de lei complementar 16/2013, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre as políticas públicas e diretrizes municipais de incentivo ao desenvolvimento econômico, humano e social no município de Bragança Paulista.

E foram aprovados os projetos que dispõem sobre normas para execução de serviços de transporte coletivo escolar particular e sobre acréscimo de dispositivo à lei que trata da regulamentação dos cemitérios, o primeiro por unanimidade e o segundo, por 16 votos a três.

A sessão foi encerrada por volta das 19h20.