Política

Projeto de lei visa aprimorar a fiscalização do descarte de entulho e resíduos volumosos

Na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na terça-feira, 24 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jota Malon. A proposta torna obrigatória a instalação de microchips de rastreamento em caçambas utilizadas no descarte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

A medida altera a legislação vigente sobre o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos e busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle da destinação desses materiais. A proposta recebeu uma emenda em primeiro turno, estendendo de dois para cinco dias úteis o prazo de atendimento às notificações por infrações relacionadas ao descarte inadequado.

Com a aprovação definitiva, o projeto segue agora para sanção do prefeito Edmir Chedid. Após a sanção, os prestadores de serviço terão 60 dias para instalar os dispositivos eletrônicos nas caçambas.

TRIBUNA LIVRE DESTACA URBANISMO E SAÚDE PÚBLICA

Na mesma sessão, a Tribuna Livre — que homenageia o ex-vereador Paulo Miguel Zenorini — contou com duas participações de destaque. O arquiteto Rodrigo Luco apresentou um plano de ação para o desenvolvimento urbano sustentável de Bragança Paulista, baseado em cinco pilares de cidades inteligentes.

Segundo Luco, a mobilidade urbana deve ser a base das transformações, com foco em calçadas acessíveis, ciclovias seguras e transporte público eficiente. “A partir do momento que conectamos os espaços com segurança e planejamento, damos um novo respiro à cidade”, afirmou. Ele também destacou a importância de promover o uso de energias renováveis e estimular a economia circular como estratégias de sustentabilidade urbana.

Em seguida, o médico Daniel Sebbe Mecatti abordou o fluxo de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando a importância da atenção primária como porta de entrada adequada. De acordo com Mecatti, cerca de 80% dos atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-socorros poderiam ser resolvidos em unidades básicas de saúde (UBSs). “O fortalecimento da atenção básica, com foco em prevenção e educação da população, é fundamental para garantir melhor atendimento nas urgências e emergências”, explicou.

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara de Bragança Paulista - YouTube

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