Política

Na próxima terça-feira, 20, às 14h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, constam quatro matérias para discussão, com destaque para o PLC 5/2025, de autoria do Executivo, que visa à contratação de crédito de R$ 75 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para a renovação de frotas.

A matéria será apreciada em primeiro turno e, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a votação das matérias que constam na sequência da pauta está condicionada à deliberação do PLC 5/2025. O projeto constou na pauta da 14ª Sessão Ordinária (6/5) e a votação foi suspensa por dez dias, após o pedido de vistas feito pelo vereador Bruno Leme. Como se trata de projeto de Executivo, o PLC 5/2025 tem prazo para tramitação e votação de 90 dias, que se encerra na segunda-feira, 19. Por isso, nenhum projeto pode ser votado antes dele.

Outro momento aguardado é a discussão do o PLC 8/2025, que volta à pauta para segunda votação. O texto, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, revoga o Capítulo VIII da Lei Complementar nº 992/2024 – responsável por adequar a legislação do IPTU à Reforma Tributária e atualizar a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios. O texto foi aprovado em primeiro turno com 12 votos favoráveis e sete contrários nesta seman). 

As votações seguem com a discussão em turno único do PL 23/2025, de autoria da vereadora Missionária Pokaia, que propõe que nomeada como Francisca Lemes da Cunha Nogueira a área Institucional IV do Loteamento Villa Verde Bragança.

Os vereadores concluem a apreciação das matérias da pauta com a discussão do veto dado pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor ao PL 24/2025, de autoria do vereador Ismael Brasilino. Os membros do colegiado acompanharam o parecer do relator, que considera inconstitucional a aplicação de sanções administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente urbano e ao uso adequado dos espaços públicos no município.

Na Tribuna Livre, é esperada a participação do arquiteto Rodrigo Luca, para falar sobre a transformação urbana do município. Na sequência, a assistente social Tânia Maria Guelpa Clemente, para falar sobre o desempenho da gestão municipal e os problemas enfrentados pela população.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, a partir das 14h, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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