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O Programa de Conciliação Socioambiental, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na Gestão Fernão Dias/Huguette, recebeu o Prêmio A3P do Ministério do Meio Ambiente, na última quarta-feira, 4. Na manhã de sexta-feira, 6, o prefeito Fernão Dias da Silva Leme e o secretário municipal do Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga, receberam membros da imprensa no gabinete da Prefeitura para falar sobre o programa e a premiação recebida.

De acordo com o secretário Chen, a A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) surgiu em 1999, ou seja, está completando 15 anos. Em razão da data festiva, foram realizados o 8º Fórum e o 5º Prêmio da Agenda.

Bragança Paulista participou do prêmio na Categoria Inovação na Gestão Pública, tendo recebido o reconhecimento com o título “Destaque da Rede”.

O prefeito Fernão Dias disse que o Programa de Conciliação Socioambiental, pelo qual Bragança foi premiada, lhe trouxe muito orgulho. Ele comentou que a iniciativa é muito parecida com a que ele implantou na cidade quando era delegado de polícia, o Necrim (Núcleo Especial Criminal), que oferece às partes envolvidas a conciliação de forma administrativa.

No total, foram 88 projetos inscritos. Na mesma categoria de Bragança, também receberam o prêmio as iniciativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e da Prefeitura de Ibirarema.

O secretário Francisco Chen contou que o programa implantado na cidade é inovador no país, pois ainda não existem práticas de conciliação na área ambiental. “Nós nos baseamos em boas experiências de conciliação, como o Necrim”, explicou.

Chen esclareceu que para colocar em prática o programa foi criado o Núcleo de Conciliação Socioambiental, que trata de conflitos ambientais, os quais nem sempre são infrações ou crimes. Uma briga entre vizinhos, por exemplo, devido a barulho, é um conflito e pode ser tratado pelo programa.

Quando ocorre uma infração, o responsável é obrigado a reparar o dano ambiental. O secretário enfatizou que o diferencial desta iniciativa é que ela tem como foco central a recuperação da área afetada e não o recolhimento de importâncias financeiras. “É uma gestão de resultados”, ressaltou.

Apesar de o foco ser a recuperação ambiental, o secretário acrescentou que o infrator também tem de arcar com uma indenização. A doação de mudas, ração, microchips e medicamentos pode ser uma forma de pagamento dessa indenização. “Para fixar a indenização, levamos em conta vários critérios, como a extensão do dano, o grau de instrução do agente, sua situação econômica e se ele aferiu valor econômico com a infração”, detalhou Chen.

Além disso, os infratores se obrigam a participar de um curso de educação ambiental, contou o secretário.

Com a conciliação feita, é, então, firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que é levado ao conhecimento ao Ministério Público. Ainda não aconteceu de um infrator se recusar a cumprir o acordo, mas, caso ocorra, Francisco Chen afirmou que o TAC é previsto em lei e tem poder de título executivo, assim, pode ser executado judicialmente se for desrespeitado.

Ao concluir, o secretário Chen avaliou que o prêmio dá credibilidade para a Prefeitura, pois mostra à população que tem capacidade de fazer projetos, prestar contas e que as doações feitas por meio do programa são realmente aplicadas no meio ambiente. Ele ainda destacou que muitas pessoas têm uma visão fragmentada do meio ambiente, mas que o programa está conseguindo mudar isso e ampliar a concepção da população quanto ao assunto.

Para saber mais sobre a A3P, acesse: http://hotsite.mma.gov.br/a3p/.