Educação

O Dia Internacional da Mulher é comemorado como uma data comercial. Há quem faça esforço para trazer à tona o motivo da celebração: reivindicar igualdade de gênero aproximando-a de sua origem na luta de operárias que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos da América e na Europa.<o :p></o>

Em consonância com a data histórica que ainda é motivo de reivindicação de trabalhadoras pelo mundo todo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou, na quarta-feira, 4, em um ato paradoxal, o Projeto de Lei Complementar 80/2019 que define novos cálculos e condições para aposentadoria dos funcionários públicos; a matéria foi aprovada por 58 votos a favor e 30 contrários. Ainda na terça-feira, 3, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2019 foi aprovado por 59 votos a favor e 32 contrários.<o :p></o>

Foram 60 professores de Bragança Paulista e Região a São Paulo para tentar impedir, em vão, a votação dos deputados. Ao todo, 20 escolas aderiram à paralisação total ou parcial:  Marcos Guimarães, Dom José Maurício da Rocha, Prof. José Nantala Bádue, Ismael Aguiar Leme, Prof. Sebastião Ferraz de Campos, Luiz Roberto Pinheiro Alegretti, Profª. Mathilde Teixeira de Moraes, Doutor Fernando Amos Siriani, Desportista Inaldo Manta, Prof. Paulo Silva, Ministro Alcindo Bueno de Assis, Cásper Líbero, Prof. Siles Coli, José Guilherme, Cel. Assis Gonçalves, Prof. Bruno Florenzano, e da região Prof. João Apocalipse (Pedra Bela), Prof. Estanislau Augusto (Pinhalzinho), Adélio Ferraz de Castro (Vargem) e Monsenhor Honório Heinrich Bernard Nacke (Morungaba).

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Delegação de Bragança Paulista e Região em São Paulo

Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo de Bragança Paulista (Apeoesp), professor Orivaldo Felício, as mudanças chegaram como uma afronta à categoria. Ele classificou como um “confisco salarial”. “Após um tumulto desgastante, a rotina retornou como se nada tivesse sido resolvido, os professores estão se sentindo desrespeitados pelos deputados que votaram contra a qualidade de vida e de trabalho da escola pública” disse.<o :p></o>

A proposta previa aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, no entanto, foi apresentada emenda escalonando os valores para até 16%, sendo 11% para funcionários que recebem até um salário mínimo; 12% entre um salário mínimo e R$ 3 mil; 14% entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e 16% para quem ganha acima do teto do RGPS.<o :p></o>

Com a sanção do governador João Doria, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição para ambos os sexos deverá ser de 25 anos, além de 10 anos de serviço público e 5 no cargo em que se pretende aposentar. “Essa alteração penalizou tanto o homem como a mulher, mas a mulher teve mais uma vez seus direitos retirados. Fechando a conta, a aposentadoria especial do magistério não existe mais”, concluiu Orivaldo.<o :p></o>

No caso de pensão por morte, haverá cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%. Viúvas sem filhos receberá 60%. Já para aposentadorias por incapacidade permanente, os proventos corresponderão a 100% da média aritmética das contribuições.<o :p></o>

Os proventos serão limitados ao teto estabelecido pelo RGPS para os servidores que tenham ingressado no serviço público após 2013. <o :p></o>

Outra alteração estabelecida foi nos proventos de aposentadoria, que corresponderão a 60% da média aritmética das remunerações do servidor, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, no caso de servidores que ingressaram entre 2003 e 2013.<o :p></o>

Servidores que ingressaram antes de 2003 receberão a totalidade da remuneração da ativa, se tiverem cumprido cinco anos no nível ou classe em que se der a aposentadoria. A idade mínima exigida é de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As idades mínimas são reduzidas em cinco anos para o caso dos professores da rede pública em exercício no ensino infantil, fundamental e médio.<o :p></o>

O presidente da Apoesp ainda ressaltou como o aumento da alíquota onera o bolso dos servidores, que além de contribuir de forma escalonada, têm desconto de 2% em folha para o convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), que funciona sem a contrapartida do governo do Estado.<o :p></o>

Segundo Orivaldo, ainda não houve tempo para outra reunião para definir os próximos passos, no entanto, o sindicato orienta manifestação de repudio ao cerceamento dos direitos das mulheres que é a maior mão de obra do magistério. “Com relação a toda essa retirada de direitos, está em curso uma greve geral de todos os servidores, agendada para o dia 18 de março, organizada pela Central de Trabalhadores em Educação (CNTE)”, informou.

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Presidente da Apeoesp, Orivaldo Felício, disse que o sindicato planeja greve geral

Amanhã a Apeoesp enviará uma delegação de mulheres ao Ato Unificado do Dia Internacional da Mulher à Avenida Paulista, próximo ao vão do MASP.<o :p></o>

Os canais oficiais de comunicação do governo do Estado anunciaram que a medida trará economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em dez anos. O projeto se justificou pela necessidade de sanar o rombo na previdência. “Em 2019 o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties. Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023”, diz nota do governo do Estado.<o :p></o>

Durante a discussão no Plenário, deputados da oposição defenderam que a crise fiscal poderia ser sanada se o governador João Doria cobrasse das empresas do ramo frigorífico e financeiro a dívida ativa e a dívida pública do Estado, que somam R$ 340 bilhões e R$ 17 bilhões, respectivamente.<o :p></o>

Votaram a favor: AVANTE – Sargento Neri; DEM (Democratas) – Edmir Che-did, Daniel Soares, Estevam Galvão, Milton Leite Filho, Paulo Correa Jr., Rodrigo Moraes, Rogério Nogueira; MDB (Movimento Democrático Brasileiro) – Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira; NOVO – Daniel José; Heni Ozi Cuckier, Ricardo Mellão, Sergio Victor; PL (Patido Liberal) – André do Prado, Delegada Graciela, Dirceu Dalben, Marcos Damásio, Ricardo Madalena, Thiago Auricchio; PODEMOS –Ataíde Teruel, Márcio da Farmácia; PROGRESSISTA – Delegado O-lim, Professor Kenny; PSB (Partido Socialista Brasileiro) – Barros Mu-nhoz, Carlos Cezar, Rafa Zimbaldi; Vinícius Camarinha, Alex Madureira; PSL (Partido Social Liberal) – Adalberto Freitas, Douglas Garcia, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valéria Bolsonaro; PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – Roque Barbiere, PV (Partido Verde) – Reinaldo Alguz; REDE REPUBLICANO Alessandra Monteiro; REPUBLICANO – Altair Moraes, Gilmaci Santos, Jorge Wilson, Sebastião Santos, Wellinghton Moura; SOLIDARIEDADE – Alexandre Pereira; CIDADANIA – Fernando Cury, Roberto Morais; PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Analice Fernandes, Carla Morando, Carlão Pignatari, Cauê Macris, Cezar, Dra. Damaris Moura, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Mauro Bragato; PATRIOTA – Arthur do Val.<o :p></o>

Votaram contra: PC do B (Partido Comunista do Brasil) – Leci Brandão; PODEMOS – Aprigo, Bruno Ganem; PROGRESSISTA – Conte Lopes, Coronel Telhada; PSB – Caio França, ED Thomas, Rafael Silva, Roberto Engler; PSL – Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Major Mecca; PTB – Campos Machado; REPUBLICANO – Edna Macedo; PDT (Partido Democrático Trabalhista) – Márcio Nakashima; PROS (Partido Republicano da Ordem Social) – Adriana Borgo; PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) – Carlos Giannazi.<o :p></o>