Política

Na última terça-feira, 5, foi realizada a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista de 2019. A reunião durou seis horas, contou com participações populares na Tribuna Livre e teve a aprovação de duas moções. Além disso, ao final da sessão, a Câmara prestou uma homenagem às vítimas da tragédia de Brumadinho, respeitando um minuto de silêncio.

Como de costume, a sessão foi aberta com as participações na Tribuna Livre.

A conselheira tutelar Marisa Ferreira de Lima alertou sobre a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e a campanha de prevenção pré-Carnaval. Ela foi apresentada pela vereadora Rita Leme. “No Conselho Tutelar, a maior preocupação com a gravidez na adolescência é a consequência que isso causa para as jovens, o grande número de meninas que se evadem da escola”, citou, entre outros problemas. Marisa explicou que o Conselho irá atuar fortemente neste período do Carnaval abordando o tema.

O segundo participante da Tribuna Livre foi Luiz Alexandre Kastanopoulos, que se manifestou sobre o aumento de 54% na taxa de lixo para o exercício de 2019. “Como pode a população ser severamente punida por tão abrupto aumento sem que para isso tenha contribuído?”, iniciou. O manifestante baseou sua crítica na legislação municipal e os contratos vigentes. Os vereadores pediram cópia do material e disseram que irão analisar o caso. Luiz foi apresentado pelo vereador Marcus Valle.

Durante a Ordem do Dia, foram votadas duas moções.

A Moção 73, da vereadora Rita Leme, requer estudos para a implantação do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na grade curricular municipal. “Fiz essa moção visando à inclusão social. O objetivo é estimular o aprendizado de Libras para as crianças, proporcionando assim a quebra de barreiras para as pessoas com deficiência auditiva”, justificou a autora.

Na sequência, foi aprovada a Moção 74/18. De autoria do vereador João Carlos Carvalho, a iniciativa requer ao Executivo que seja encaminhado à Câmara projeto de lei regulamentando o compartilhamento e o uso intensivo do viário urbano em Bragança para exploração e atividade econômica, ou seja, o uso de aplicativos de transporte no município.

Durante a manifestação dos vereadores, diversos assuntos foram tratados, entre eles, a falta de manutenção dos ônibus do transporte escolar, a falta de manutenção nos espaços de lazer do Jardim Fraternidade e nas estradas do Bairro Morro Grande da Boa Vista, a falta constante de energia na zona rural, cobrança aos Correios pelos constantes atrasos na entrega de correspondências do município e pedido de atenção ao Executivo para a Festa do Peão, buscando impedir empresas devedoras de participarem do processo de licitação.

Ainda foram feitas indicações para limpeza de terrenos e córregos do município e foi registrada sugestão para a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre a troca do sistema de informática da Prefeitura.

Os vereadores também comentaram sobre a retirada dos trailers da região da Universidade São Francisco, os problemas do Jardim Lago do Moinho, que segue com as obras de asfalto paralisadas, e a decisão da Administração em fazer gestão compartilhada na Educação, contratando uma organização social para gerir algumas creches.

Benfeitorias do Executivo foram destacadas, como o retorno das aulas na rede municipal, que contou com a entrega dos kits escolares logo no primeiro dia de aula, bem como o trabalho da Administração em aumentar as vagas de creches no município.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão da Câmara ocorre na terça-feira, 12, a partir das 16h. A pauta de votações tem cinco matérias.

De autoria do Executivo, os vereadores votam: o Projeto de Lei Complementar 3/2019, que dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei Complementar 588, de 10 de dezembro de 2007, sobre autorização para doação de terreno a indústria Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eireli; e o Projeto de Lei 5/2019, que versa sobre alteração da Lei 4.515/2016, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bragança Paulista e dá outras providências.

Três moções integram a pauta de votações. Por iniciativa do vereador Ditinho Bueno, será apreciada a Moção 75/2018, que manifesta apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em razão do Projeto de Lei 538/2018, de autoria do deputado estadual Edmir Chedid, que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa. A Moção 76/2018 é de autoria do vereador Sidiney Guedes e requer ao Executivo estudos visando à criação de programa municipal de saúde ocular, com a finalidade de atender os alunos da rede municipal de ensino. Já a vereadora Fabiana Alessandri é autora da Moção 77/2018, que solicita celeridade do Executivo na aprovação da regularização fundiária do núcleo urbano informal Morada Campos Verdes, localizado no Bairro Bom Retiro.

A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).