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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bragança Paulista, Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi, participou nesta segunda-feira, 23, da cerimônia de instalação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB São Paulo. A comissão reúne algumas das principais referências do meio jurídico e acadêmico do país, com a missão de elaborar uma proposta de reforma do sistema de Justiça brasileiro.

O objetivo é que as sugestões sejam consolidadas até o primeiro semestre de 2026, quando serão encaminhadas aos presidentes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na solenidade, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou que o Poder Judiciário brasileiro se expandiu e se fortaleceu nas últimas duas décadas, com crescimento de orçamento, estrutura e influência. “Esse fortalecimento precisa ser acompanhado de mais eficiência, transparência e participação democrática”, afirmou.

A comissão conta com nomes de grande relevância no cenário jurídico nacional, como os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além dos juristas Oscar Vilhena, Maria Tereza Sadek e Alessandra Benedito. Também fazem parte os ex-presidentes da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e da OAB Nacional, Cezar Britto.

Entre os temas centrais que serão debatidos estão: o uso do plenário virtual, a limitação das decisões monocráticas, a revisão do foro por prerrogativa de função, a possibilidade de mandato para ministros do STF, a regulamentação das prerrogativas da advocacia diante dos julgamentos virtuais e critérios mais claros para impedimento e suspeição de magistrados. Outro ponto sensível em pauta será a discussão sobre os chamados “penduricalhos” salariais no Judiciário.

“O funcionamento da Justiça não pode ser uma responsabilidade exclusiva dos juízes. É fundamental que esse processo seja compartilhado com a advocacia, o Ministério Público, a academia e a sociedade civil. Além disso, as regras que regem o Judiciário devem estar previstas em lei, e não apenas em regimentos ou resoluções internas”, ressaltou Sica.

Para o presidente da OAB Bragança Paulista, a instalação da comissão é um avanço significativo. “A advocacia do interior precisa estar presente nesse debate. É fundamental buscarmos um Judiciário mais eficiente, previsível e equilibrado, sem abrir mão da valorização da advocacia e da defesa das nossas prerrogativas”, afirmou Gustavo Risi.

Ele também destacou que as subseções da OAB terão participação ativa no processo, com a realização de audiências públicas e levantamento de demandas locais que serão encaminhadas à comissão.

O trabalho deverá resultar, em 2026, na apresentação de propostas concretas que contribuam para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a restauração da credibilidade do Judiciário junto à sociedade.

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