Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista realizou mais de 19 mil atendimentos presenciais para firmar acordos relacionados ao Refis 2023 entre as datas de 1º de outubro e 15 de janeiro. Desse total, foram formalizados 7.088 acordos, sendo 3.192 para pagamento à vista e 3.896 com parcelamentos.

Dos acordos, 5.949 foram feitos de maneira presencial e 1.139 por meio do site da Prefeitura. O valor bruto negociado foi de R$ 36.411. 666.07 e, com os descontos nos juros e multas, o valor líquido chegou a R$ 27.267. 788,06, havendo um desconto de R$ 9.143. 878,01 aplicado em benefício da população.

Segundo a Administração Municipal, com os pagamentos à vista e das parcelas já vencidas, até o momento foram recebidos R$ 6.363. 765,38, que já estão nos cofres públicos.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o exercício de 2023 permitiu o parcelamento de IPTU, ISS, taxa de funcionamento, taxa de permissão de uso, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza; multas de trânsito lançadas em Dívida Ativa e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.

Em caso de pagamentos à vista (parcela única), os descontos chegaram em 80% do valor de juros e multa; já em pagamentos parcelados, os descontos variaram de 50% a 70%, dependendo do número de parcelas.

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