Geral

Em coletiva de imprensa realizada na terça, 31, da qual o Jornal Em Dia participou, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio dos secretários municipais de Obras, André Monteiro, Assuntos Jurídicos, Tiago Lopes e Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk, trouxe esclarecimentos a respeito das obras que vêm sendo realizadas no Lago do Orfeu, localizado no Jardim Europa. 

Conduzida pelo secretário de Comunicação Social, Thiago Morais, a coletiva aconteceu com a finalidade de apresentar aos veículos de imprensa e, consequentemente, à população bragantina, os principais detalhes, em especial os técnicos, em relação à obra que, conforme explica a Prefeitura, acontece por conta do risco de rompimento da barragem. 

OBRAS

O primeiro a se pronunciar foi o secretário André Monteiro, que esmiuçou, em explanação técnica, detalhes sobre a necessidade e sobre a realização da obra. “O importante é esclarecer o que motivou a execução desta obra, em 2019, como parte do projeto de combate às enchentes da cidade. Na época, foi feito um estudo para utilizar vários lagos do município como reservatórios urbanos e foi contratada uma empresa para a realização dessas obras. E, na primeira vistoria no Lago do Orfeu, foi verificado que existiam problemas estruturais na barragem. Depois disso, foram contratados laudos, de um empresa especializada em estabilidade de barragem, que fez sondagens e verificou dois pontos principais: a barragem não tinha fundação, foi feita sobre o terreno existente, e a compactação, ou seja, o material utilizado para a execução dessa barragem, não era o mais adequado. Com esse laudo passamos a desenvolver o projeto de recuperação.”, contou.

De acordo com o secretário, o estudo apontou três alternativas para a recuperação da barragem. “A primeira era a execução de uma linha de estacas, que são justapostas, sem nenhum espaço entre si. Elas formariam uma parede que não permitiria que a água atravessasse. A segunda opção seria a de refazer totalmente a barragem. Tiraria a existente e faria uma nova, desde baixo, com fundação, com material adequado e com compactação controlada. A terceira opção seria  uma diminuição do tamanho da barragem, tirando um pouco do material interno e externo e faria um reforço por cima disso, aumentando o volume de terra e fazendo com que o peso dessa terra suportasse a força da água”, disse. 

INSTABILIDADE 

Segundo o responsável pela pasta de Obras, as três opções foram estudadas e, em nenhum momento, concluiu-se que a primeira seria a mais barata ou de menor impacto. “Nos estudos que foram feitos, antes de desenvolver o projeto, a conclusão foi de que a alternativa 1 tem dois problemas principais. Um deles é o custo, pois teríamos que fazer uma linha de estacas de concreto armado, justapostas. Ou seja, se falamos de estacas de meio metro de diâmetro, teríamos, aproximadamente, 280 estacas executadas com cerca de 12 metros de profundidade no ponto mais alto da barragem, que tem em torno de sete  metros. Portanto, seria um custo grande de perfuração, de concreto e de aço para essas estacas. No estudo preliminar esse custo ultrapassaria, e muito, os das outras soluções. Por isso, a solução 1 foi abandonada. O outro problema é: como iríamos executar uma linha de estacas em cima da barragem se ela estava instável, com problemas de estrutura, e os equipamentos de perfuração são grandes e pesados? Tecnicamente também seria inviável essa solução, com todo esse peso em cima de uma barragem já fragilizada, aliada à vibração que pudesse ocorrer na perfuração das estacas.”, explicou. 

De acordo com o secretário André Monteiro, a Prefeitura desenvolveu o projeto a partir da terceira opção. “Foi feito, então, um projeto baseado na alternativa 3, que seria retirar a parte comprometida e refazer com material novo, fazendo um grelho, dentro do corpo da barragem, que pudesse tirar essa água que, eventualmente, ainda estivesse passando por dentro”, falou. 

ÁRVORES

“É importante dizer que, independente de qualquer uma das três opções, seria necessário o rebaixamento do lago. Na opção 1, ela previa a proteção com enrocamento, que é a colocação de rachão, o que não teria como ser feito sem a regularização da superfície da barragem. Não existe solução técnica a ser executada que não rebaixasse o lago. E, mesmo a solução 1 envolveria cortes de árvores também, porque há uma série delas plantadas no corpo da barragem. Essa é uma questão prejudicial porque não há como ter vegetação de grande porte sobre as barragens de terra. Eu falo isso baseado em um manual de segurança de barragem de terra que foi editado em 2017 pela Agência Nacional de Águas, em que todos os pontos em que se fala de árvores na barragem, a recomendação do manual é somente uma: remoção das espécies vegetais. Porque o sistema de raiz dessa vegetação acaba causando um caminho para a água passar através da barragem, que podem causar problemas de estabilidade. Se tivesse sido feito um controle ao longo do tempo, elas não poderiam ter sido plantadas porque elas são pontos de instabilidade”, explica André. 

IMPACTO AMBIENTAL

A secretária de Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk, complementou a fala do secretário de obras e ressaltou que todos os cuidados com as questões ambientais foram e continuam sendo tomados desde o início. Reforçou que a preocupação com as árvores que serão cortadas é pertinente e que é, também, uma das preocupações da Administração. “Há a necessidade de que essas árvores sejam removidas, independentemente da necessidade de execução dessa obra. Essas árvores prejudicam a instabilidade da barragem. É muito importante que todos tenham esse esclarecimento. Pelos dados do projeto da obra, tínhamos estimativa da necessidade de um corte de 236 m2 de mata. Quando pensamos em risco ambiental, pensamos em qual impacto isso pode ter fazendo ou não a obra. Temos como dados para análise a escolha de cortar esses 236 m2 ou correr o risco de que 30 mil ^m2 de mata sejam prejudicados, no caso de haver o rompimento do barramento. É nítido que essa possibilidade existe, principalmente pelo extravasamento de água no pé da barragem. Confirmamos isso in loco. Houve a cessão da vazão de água no barramento e, mesmo assim, a água continuou passando por debaixo. Isso demonstra que há fissuras e instabilidade. Entendemos que o impacto ambiental será muito maior se não tomarmos as medidas devidas neste momento”, afirmou. 

A secretária também explicou a respeito da compensação ambiental que será feita em decorrência da obra. “De acordo com os estudos que estão sendo realizados desde 2019, há a necessidade do corte de 16 árvores nativas isoladas, além dos 236^m2 de mata e uma boa quantidade de intervenção em APP (Área de Preservação Permanente). Para essa compensação, vamos fazer o plantio de 1.868 árvores”, falou. 

QUESTÕES JUDICIAIS 

O secretário de Assuntos Jurídicos, Tiago Lopes explicou a respeito das questões judiciais que envolvem o Lago do Orfeu: “O Município iniciou a execução da obra e o Ministério Público entrou com uma ação civil pública, solicitando a paralisação, entre outros pedidos. Para este momento, o que é importante informar é que a Administração reforça que, em momento algum, visa ou visou, ou pretende descumprir qualquer determinação judicial ou realizar qualquer medida que não seja necessária ou eficaz à execução das obras. O Município, na sua oportunidade, sempre que tiver no processo, vai apresentar seus esclarecimentos e suas justificativas. Sempre nos amparamos em questões técnicas. Não foram dois ou três engenheiros, foi um grupo de engenheiros que verificou a necessidade da obra, o modelo adequado, as normas executadas, aquilo que era possível, aquilo que não era possível, aquilo que dava para fazer e aquilo que não dava para fazer. Tivemos a oportunidade de receber uma comissão de moradores. Tivemos a oportunidade de apresentar no processo algumas informações. Juridicamente gostaria de reforçar essa situação para todos: o Município vai seguir estritamente todas as decisões judiciais, bem como apresentar sempre que necessários seus esclarecimentos e, oportunizando não somente ao Ministério Público que é o autor da ação, mas também aos interessados. Houve uma liminar do processo, em 1ª Instância, aqui em Bragança Paulista, que mantinha a necessidade de execução da obra em caráter de urgência. Porém, foi pedido que não fossem realizadas as alternativas 2 e 3.  Tivemos a oportunidade de esclarecer isso ao Tribunal de Justiça, em São Paulo. O desembargador teve a oportunidade de deferir a manifestação da  Prefeitura e o Município retomou as obras conforme o contrato. Posteriormente o MP também entrou com uma petição, pedindo para que fosse retomada a decisão de 1ª Instância, o desembargador deferiu parcialmente. Ele mesmo considera ideal que seja mantida a decisão de 1ª Instância sem impedir a realização das obras das modalidades 2 e 3, desde que atestadas a urgência e emergência. Com base nessa decisão, fizemos uma visita in loco, da qual eu tive a oportunidade de acompanhar a empresa e as equipes de engenharia, da Defesa Civil e do Meio Ambiente, para demonstrar os problemas da barragem. O desembargador determinou a necessidade de uma perícia judicial para atestar tudo isso que está ocorrendo. Estamos aguardando a nomeação do perito. Enquanto isso, não se impediu nenhuma execução de obras urgentes e necessárias para a segurança do local. É importante reforçar que o Município entrou com os pedidos de licenciamentos necessários e a partir do momento em que se iniciou a execução das obras,  além de confirmar as urgências, atestadas, verificou-se outras”, concluiu.