Educação

A Justiça do Trabalho da 15ª Região concedeu, na quarta-feira, 3, liminar que autoriza a Prefeitura de Bragança Paulista a realizar o pagamento do 13º salário diretamente aos colaboradores das entidades Promove e ICVV, responsáveis pelos serviços de apoio à rede municipal de ensino. A decisão atende ao pedido apresentado pela Administração após as instituições informarem que não efetuariam os pagamentos.

Na segunda-feira, 1º, a Prefeitura deu início ao pagamento direto da folha do último mês e, agora com a autorização judicial, será efetuado o pagamento do 13º salário. Até o momento, segundo o Executivo, foram realizados 687 pagamentos da folha referente a novembro, sendo 540 da Promove e 147 do ICVV.

RETORNO ÀS ESCOLAS E SITUAÇÃO DO ESTADO DE GREVE

Na manhã de quarta-feira, o Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (Sindbeneficente) realizou uma assembleia com os colaboradores da Promove e ICVV, na qual foi deliberado o “estado de greve”.

Esse status não configura paralisação, portanto, os colaboradores foram informados que deveriam retornar aos seus postos de trabalho e cumprir integralmente sua carga horária. Diante da situação, do total de 15.323 alunos da rede, 11.365 tiveram atendimento normal, representando 74,16% das crianças, de acordo com a Prefeitura.

HISTÓRICO DO CASO

Desde o último dia 27, quando as entidades Promove e ICVV informaram que não efetuariam os pagamentos devido a bloqueios judiciais envolvendo outras prefeituras, a Secretaria Municipal de Educação, junto de uma comissão da Prefeitura, convocou uma reunião para esclarecer a situação aos colaboradores e garantir que os pagamentos fossem efetivados.

Na segunda-feira, 1º, foi realizada uma audiência com o Ministério Público do Trabalho e a participação de membros do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (Sindibeneficente). Todos os repasses do município foram suspensos às entidades.

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