Educação

A Prefeitura de Bragança Paulista iniciou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, os pagamentos diretamente aos colaboradores vinculados às entidades Promove e ICVV, responsáveis pela prestação de serviços à Secretaria Municipal de Educação. A ação ocorre após as organizações comunicarem que não efetuariam os salários por conta de bloqueios judiciais em outras cidades, sem relação com os contratos firmados com Bragança Paulista.

Segundo a Administração Municipal, os repasses estão sendo realizados individualmente aos trabalhadores, após o cadastramento feito pela Secretaria de Finanças. A medida foi adotada como forma de assegurar que nenhum colaborador fique sem receber, diante da incerteza gerada pelo comunicado das entidades.

A iniciativa ocorre após reuniões promovidas pela Comissão Especial da Prefeitura com os funcionários e também da audiência realizada na manhã desta segunda-feira com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que contou com a participação de representantes do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de São Paulo (Sindibeneficente).

Com esses primeiros pagamentos, o governo municipal reforça o compromisso com a proteção dos trabalhadores e a transparência no uso dos recursos públicos.

AUDIÊNCIA COM O MPT DEFINE ENCAMINHAMENTOS

A audiência virtual realizada às 10h desta segunda-feira foi motivada pela notificação enviada pelas entidades no dia 27 de novembro, informando que não teriam condições de pagar os salários de novembro e o 13º salário devido a bloqueios judiciais. Preocupada com o impacto sobre os colaboradores e o funcionamento das unidades escolares, a Prefeitura convocou imediatamente uma reunião para garantir que arcaria com os pagamentos.

Durante a sessão de pré-mediação conduzida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, ficou acordado que o Município adotará medidas judiciais para viabilizar o pagamento do 13º salário, já que a verba correspondente foi repassada mês a mês às entidades, mas agora depende de autorização judicial para ser liberada aos funcionários.

Também está prevista a suspensão dos repasses às entidades e o ajuizamento de ação para bloqueio dos valores presentes em suas contas, como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à Educação.

O Sindicato manifestou apoio às medidas propostas pela Prefeitura, destacando que atuará conforme deliberações de assembleia, caso haja necessidade de novas ações.

IMPACTOS NAS ESCOLAS

Apesar do esforço para minimizar prejuízos, três unidades tiveram seu atendimento comprometido nesta segunda-feira por falta de colaboradores: as creches Marice Toledo Leme Suarez e Nelson Carrozo, além da escola de período integral EM Haidée Marçal Serbin.

A Administração Municipal informou que acompanha a situação de perto e trabalha para normalizar o atendimento o mais rápido possível.

Vale ressaltar que a ata da reunião com o Ministério Público do Trabalho foi disponibilizada pela Prefeitura, assegurando transparência sobre as decisões tomadas durante a mediação.

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