Educação

Na quinta-feira, 27, a Prefeitura recebeu a informação de que houve bloqueio judicial nas contas da Promove e da ICVV, entidades que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Educação, o que poderia comprometer o pagamento do 13º salário dos funcionários. Ambas apresentaram prestação de contas regularmente até o mês passado, sem qualquer registro de bloqueio de contas bancárias referentes aos valores provisionados.

Diante disso, a Administração convocou, por meio de comissão especial, uma reunião com professores terceirizados das entidades para prestar esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para garantir o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro salário.  Composta especialmente para tratar da situação, a comissão é formada pelos secretários de Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Administração, Habitação, Meio Ambiente, Chefia de Gabinete e Especial de Gabinete.

Durante o encontro, o Executivo esclareceu que, em caso de não pagamento pelas instituições, assumirá esse compromisso, garantindo que os professores não sejam prejudicados.  Além disso, reiterou que todos os repasses para as entidades estão em dia e os bloqueios bancários são, segundo a Promove e a ICVV, decorrentes de ações de outras prefeituras que não possuem relação com o município. 

O prazo para que as instituições realizem o pagamento do 13º é até o dia 30 de novembro. Caso isso não ocorra, para assegurar o direito dos profissionais, a Prefeitura informou que fará o recolhimento dos dados cadastrais para processamento correto da folha diretamente para cada colaborador individualmente.

Para que não configure duplo repasse do 13º salário (devido a Prefeitura já ter repassado mensalmente o provisionamento), a Administração provocará um acordo junto ao Sindicato e o Ministério Público do Trabalho, e buscará autorização judicial para então efetuar o pagamento. Para o repasse da folha, que é mensal, esse procedimento não é necessário.

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