Geral

O Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) é um projeto idealizado pelo Ministério Público de São Paulo que atua na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da responsabilização dos/das autores/as de violência e pela consecução de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha e à prevenção de situações de violência.

Em março deste ano, o Jornal Em Dia conversou com a promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas sobre o problema da violência doméstica (A matéria pode ser acessada em: www.jornalemdia.com.br/gerant.php?id=9112). De acordo com a Prefeitura, Fabíola apresentou o projeto, em julho deste ano, ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme e aos integrantes da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado ao Fundo Social de Solidariedade de Bragança Paulista, comandado pela primeira-dama Rosângela Leme.

Assim, nessa semana, 12 guardas municipais e Rosângela participaram de treinamento do eixo “Guardiã Maria da Penha” no Gevid, com o propósito de se capacitar sobre medidas protetivas, a Lei Maria da Penha, os tipos de violência, entre outros. Com isso, quando os profissionais executarem visitas às vítimas de violência doméstica poderão orientá-las e verificar se o agressor está cumprindo as exigências estabelecidas.

A Prefeitura informou que a próxima capacitação será do Projeto “Instruir”, com orientação jurídica, e ocorrerá no dia 26 de novembro, no Hotel Santo Agostinho. Participarão guardas civis, agentes de saúde, Conselho Tutelar, representantes da Delegacia da Mulher, secretarias municipais, entre outros envolvidos na rede de atendimento à mulher.

Com a finalidade de dar continuidade ao projeto no município, será assinado em breve um termo de cooperação entre a Prefeitura de Bragança Paulista e o Ministério Público de São Paulo.

GEVID

O projeto Gevid existe há três anos e trabalha com o direito de proteção e defesa das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar por meio da punição dos agressores, efetivação da lei Maria de Penha e prevenção da violência por meio dos serviços públicos municipais. Atualmente, é composto de sete núcleos, distribuídos por todas as regiões do município de São Paulo.

Dentro da proposta existem vários projetos. Entre eles, o “Guardiã Maria da Penha”, em que guardas civis recebem capa-citação e executam visitas regulares à casa das vítimas para orientá-las e verificar se o agressor está cumprindo as exigências estabelecidas na medida protetiva estabelecida pelo juiz.

Outro é o “Instruir”, que traz capacitação jurídica aos profissionais que trabalham com as vítimas de violência doméstica. Com a qualificação, é possível dar as orientações corretas e assim fazer que as vítimas procurem a ajuda nos locais certos.

Também faz parte dos projetos do Gevid o “Estratégia Saúde da Família” (ESF), em que ocorre a capacitação de agentes de saúde. Esses profissionais são os primeiros que fazem contato com quem sofre violência doméstica. Muitas vezes, dependendo do local em que a vítima reside, os agentes são os únicos a terem acesso ao lar dessas mulheres, que normalmente não denunciam a agressão.

As capacitações são feitas pelo Ministério Público, sem nenhum custo, e o intuito é a aplicação da Lei Maria da Penha e a prevenção de crimes causados pela violência doméstica. A intenção da Prefeitura é criar uma rede de atendimento na cidade, encaminhando as vítimas para os serviços municipais, como os Centros de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais envolvidos.

Desta maneira, se pretende fazer trabalho social e psicológico antes que a situação chegue a um estado grave e a vítima tenha que procurar a delegacia.

COORDENADORIA DA MULHER

Com o objetivo de propor e articular políticas de defesa aos direitos da mulher, a Prefeitura implantou a Coordenadoria de Políticas para Mulheres. Para desenvolver esse trabalho, principalmente em defesa das que são vítimas de violência doméstica, a Coordenadoria conta com o apoio de outros setores da Prefeitura e da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Bragança Paulista; do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público de São Paulo; e da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Com isso, a mulher que for vítima de violência e se dirigir até a delegacia será encaminhada para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e receberá acompanhamento de advogada, psicólogo e assistente social. Com a implantação dos projetos do Gevid em Bragança Paulista, os agentes comunitários de saúde, guardas civis, Instituto Médico Legal (IML), Santa Casa, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícia Civil e Militar e outros envolvidos estarão qualificados para dar o atendimento correto à mulher vítima da violência doméstica.