Geral

Com o objetivo de orientar consumidores e empresas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), a Prefeitura e a OAB Bragança Paulista lançaram um informativo sobre o tema.  A cerimônia aconteceu na última sexta, 12, e contou com a presença de autoridades municipais e judiciais.

A cartilha trata sobre os direitos de liberdade, privacidade e formação da personalidade de cada indivíduo. “A legislação estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, sejam eles em formato físico ou digital, realizados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Ela engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer tanto em meio físico quanto digital”, informou a Administração.

Além do presidente da OAB, Gustavo Risi, também compareceram ao evento Carolina Poletti, presidente da Comissão de Direito Digital, Sandro Bonucci, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Tatiana Rodrigues, representante do Procon e da Prefeitura.

Mais informações  por meio das redes sociais da OAB Bragança, entrando em contato com o Procon pelos telefones: (11) 4034-7049 e (11) 4034-7084, e-mail: atendimento.proconbraganca@gmail.com ou no QR Code disponível nos cartazes que serão espalhados pela cidade.