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A Administração destacou que, com o imbróglio judicial que durou quase três anos, as obras custarão quase o dobro ao município

Nesta semana, a Prefeitura de Bragança Paulista deu sequência à Concorrência Pública nº 021/2022 visando à contratação de empresa especializada para executar a obra de recuperação e revitalização total da barragem do Lago do Orfeu, com a abertura das propostas comerciais. 

Duas empresas participaram do certame: N. F. Motta Construções e Comércio – Eireli e Rual Construções e Comércio Ltda. A primeira foi inabilitada por falta de documentação e, desse modo, apenas a proposta da Rual Construções foi aberta – apresentando o preço de R$ 4.786.891,31 – e será analisada pela Secretaria Municipal de Obras para dar sequência ao certame.

A Prefeitura destacou que, com o imbróglio judicial que durou quase três anos, as obras custarão quase o dobro ao município, já que o valor apresentado pela empresa é 93,63% a mais do que o proposto em 2020, quando a Prefeitura iniciou o processo para a recuperação da barragem. Na época, o custo dessa obra seria R$ 2.472. 234,69, segundo a Administração. Além da barragem, seria construído o piscinão do Jardim Califórnia, totalizando R$ 3.574.707,74.

Em 2019, durante estudos para a implantação de dispositivos de retenção e amortecimento de pico de cheia (piscinões), foi detectada a necessidade de intervenção prévia devido a problemas estruturais que poderiam acarretar o rompimento da barragem. Se esse incidente acontecesse, a Rua Oswaldo Assis, bem como as imediações, seria impactada com enchentes.

Após o início das obras e devido a uma denúncia dos ex-vereadores Basílio Zecchini Filho e Marcus Vinícius Valle Júnior, pela munícipe Selma Mora Catelani e pela advogada Gabriela de Moraes Montagnana, na condição de representante dos moradores do Bairro Jardim Europa, o Ministério Público instaurou um inquérito civil. Os denunciantes questionaram a necessidade da intervenção e a forma com que o procedimento iria ser realizado, apontando danos ambientais.

No ano passado, o Ministério Público protocolou a ação civil para impedir os trabalhos. A medida liminar deferida pelo juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, proibiu em partes a realização da ação.

Em agosto de 2022, o juiz Rodrigo Sette Carvalho rejeitou os pedidos do Ministério Público e emitiu uma sentença favorável à Prefeitura de Bragança Paulista quanto à situação do Lago do Orfeu. A decisão ocorreu após conclusão do relatório realizado pelo Perito Judicial César Augusto Martin, em abril.

“Pela inexistência de expressa contraindicação do perito para recuperação da barragem e evitar um dano ambiental maior, inclusive com o risco à integridade física das pessoas que frequentam o local, é pertinente a intervenção em área de preservação permanente”, manifestou o juiz, na época.