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Na tarde da última quinta-feira, 7, a Administração Municipal realizou solenidade de assinatura de contrato e ordens de serviços para adequação à norma universal de acessibilidade de 24 escolas municipais, cobertura da Escola Municipal Rural Araras dos Mori e adequação às regras de segurança e prevenção de incêndio para AVBC (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) de 25 escolas municipais.

Com a empresa TD Construções, Redes e Instalações de Gás, a mesma responsável pelas obras de restauro do antigo Colégio São Luiz, foi assinado contrato no valor de R$ 1.046.701,94, para obras que compreendem 24 escolas municipais às atuais normas de acessibilidade universal. Essas obras atendem à Lei Federal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) e à Norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, que determina que escolas brasileiras públicas e privadas devam ser acessíveis.

Entre as adequações a serem feitas, estão: reformas dos banheiros, construção de rampas, aplicações de pisos táteis, substituição de corrimãos, sinalizações verticais e horizontais, entre outros serviços específicos de cada unidade.

Em dezembro de 2018, Chedid realizou a assinatura do contrato para a execução das obras de acessibilidade para a primeira fase, com 19 escolas contempladas, atualmente concluídas. Em julho deste ano, outras 26 escolas deram início às obras de adequação na fase 2. Com a fase 3 entregue, todas as unidades escolares terão as adequações de acessibilidade.

Já com a empresa Maic Engenharia, o contrato assinado foi no valor de R$ 67.814,48, para a substituição da cobertura da E.M.R. Araras dos Mori.

E, para as obras de adequação às regras de segurança e prevenção de incêndio em 25 escolas, relatório de adequação e processo de obtenção de AVBC junto ao Corpo de Bombeiros, foi assinado contrato com a Empresa Ramos prevenção e Combate a Incêndios e Pânico, no valor de R$ 440.807,42. Tal medida visa a atender ao Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, lei que exige a elaboração e implementação do documento, emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto a segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).

Em seu pronunciamento, o prefeito Jesus Chedid declarou: “Eu costumo dizer que é mais um dia de alegria, porque são três ordens de serviço em obras, infraestrutura, porque nós estamos falando em projeto de acessibilidade, de acesso às pessoas que têm dificuldade de chegar lá, dos alunos que têm dificuldade, dos funcionários, e nesse ciclo, quando nós assumimos aqui, faltavam 69 escolas que não tinham acessibilidade, então eram todas. O Ministério Público já vinha cobrando muito isso, queria que na minha administração, eu fizesse acessibilidade pra dez escolas e nós falamos ‘vamos fazer mais do que isso’. Agora, nós estamos completando todas as escolas, graças a Deus, e nós devemos muito isso à população de Bragança, principalmente a vocês, da área de educação, que merecem aplausos”.

A promotora de Justiça Ana Maria Buoso, responsável no Ministério Público pela área que cuida dos interesses dos idosos e das pessoas com deficiência, esteve presente e usou da palavra e agradeceu o convite e parabenizou o trabalho da Administração no cumprimento da legislação de acessibilidade. “Estou muito contente, só recebi boas notícias aqui hoje, estamos fazendo a lição de casa”, falou, relembrando que a necessidade da acessibilidade nas escolas está sendo cobrada pelo Ministério Público desde 2009.

O prefeito ressaltou que, até o momento, foram revitalizadas 35 escolas municipais da rede. “Vamos entregar mais cinco até o final do ano e até o final do ano que vem, entregamos o resto”, completou. Sobre as obras de acessibilidade, disse: “Duvido que tenha cidades do tamanho de Bragança que possam dizer que todas as escolas são acessíveis, é um orgulho pra todos nós”.

Sobre o projeto para prevenção de incêndios, Jesus comentou que prevê uma segunda etapa para obras de segurança nas unidades. “Nós estamos fazendo projeto pra Corpo de Bombeiros uma vez só pra 25 escolas, não é brincadeira, e numa segunda etapa vamos fazer de todas. Numa segunda etapa, vem a programação já pra fazer as obras de segurança nessas escolas. Então, hoje é isso, a segurança, acessibilidade pras crianças, pros funcionários e garantia do Corpo de Bombeiros”.

Jesus também falou sobre as obras de restauro do antigo Colégio São Luiz, que segundo ele, estão aceleradas e representam um grande passo na reconstrução da cidade; sobre a recuperação de crédito da Prefeitura, que vem conseguindo realizar financiamentos com a Caixa Econômica Federal para a execução de novas obras; e também sobre os trabalhos das Zeladorias Regionais, que começarão na semana que vem. “Nós dividimos agora a cidade em várias regiões de trabalho, dividimos em várias zeladorias, agora, na segunda feira, já começam a funcionar as zeladorias da zona rural, com maquinário próprio pra cada zeladoria, com pessoal independente, com zeladores, comandados pela Secretaria de Serviços e pelo chefe da divisão de Estradas Rurais, mas com equipes separadas, tratores, máquinas e caminhões”, finalizou, agradecendo à sua equipe e aos vereadores, cuja maioria oferece apoio aos projetos do Executivo.

Participaram da solenidade, também, o vice-prefeito Amauri Sodré, representantes das empresas contratadas, Celso Vieira Jr. (TD Construções, Redes e Instalações de Gás); Rafael de Araújo Campos (Maic Engenharia), André Luís Ramos e Sebastião Alves Ramos (Ramos Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico), secretários municipais, servidores da Educação, vereadores e imprensa local.