Política

Após a participação da Tribuna Livre, a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista, nessa terça-feira, 5, teve continuidade com a manifestação de vereadores. O prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que havia confirmado, por meio da Divisão de Imprensa da Prefeitura, participação na reunião, não compareceu.

A primeira a se manifestar foi a vereadora Gislene Cristiane Bueno, que abordou o problema da precariedade no atendimento pelo qual os usuários da Unimed estão passando. Gislene disse que tem recebido muitas reclamações e, por isso, resolveu convidar o presidente da cooperativa para participar da reunião da Comissão de Justiça e Redação, da qual ela é presidente.

Marcus Valle aparteou a colega relatando que também recebeu diversas reclamações. Segundo ele, há pessoas esperando por cirurgias há dias. O vereador afirmou que o problema parece ser geral e que se assim for, será o caso de denunciar ao Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao Procon e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Gislene afirmou que ouviu relatos de pacientes que estão sendo encaminhados para a Santa Casa e para o Husf (Hospital Universitário São Francisco), disse que a Unimed não está reembolsando as consultas e os exames e que o pior é que o plano de saúde não dá satisfação alguma aos usuários.

A vereadora Rita Valle contou que na gestão anterior já houve uma tentativa de questionar a ANS sobre a atuação da Unimed, mas a agência informou que só a partir de um grande número de reclamações é possível tomar providências. De acordo com Rita, a Secretaria da Saúde, então, acionou a Vigilância Sanitária para fiscalizar a Unimed, mas que o órgão não tem o poder para intervir.

Miguel Lopes, que também tratou do assunto na legislatura anterior, disse que o problema é grave e que já ocorre há muito tempo.

Vários vereadores relataram casos de reclamações recebidos por munícipes e a vereadora Gislene disse que assim que tiver a confirmação da participação do presidente ou de outro representante da Unimed na Comissão de Justiça vai avisar para que todos possam acompanhar.

GABRIEL PEDE PROVIDÊNCIAS PARA AS ESTRADAS RURAIS

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves retomou o caso da Feira da Amizade, opinando que faltou diálogo entre a Prefeitura e os feirantes. Ele também falou da Feira do Lavapés, que ocorre às quartas-feiras, afirmando que quando é necessário alterar seu local, como na época do Carnaval, os feirantes encontram problemas, como a falta de banheiros. Ele sugeriu que quando houver a necessidade de mudar novamente o lugar dessa feira que a Prefeitura pense no fornecimento de banheiros químicos para os feirantes e para a população.

Gabriel também pediu providências ao Executivo para as estradas rurais. “Todas estão péssimas, intransitáveis”, avaliou o vereador, alertando que o transporte escolar poderá ter problemas para chegar aos locais devido às condições das estradas.

Depois, Gabriel lamentou o episódio ocorrido na Câmara, no dia 23 de janeiro, quando, segundo ele, meia dúzia de pessoas queria dar posse ao prefeito Fernão Dias da Silva Leme e sua vice Huguette Theodoro da Silva. Gabriel disse que muitos funcionários da Câmara foram desrespeitados e se sentiram constrangidos.

Rita Valle disse que fez questão de pedir desculpas aos funcionários em nome de quem possa ter cometido qualquer ato que tenha causado constrangimento.

Gabriel concluiu aconselhando que o episódio sirva de mau exemplo para que não se repita mais.

MARCUS VALLE FALA SOBRE O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO PARA O DESASSOREAMENTO DO LAGO DO TABOÃO

A licitação para a obra de desassoreamento do Lago do Taboão, realizada pela administração do ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango), foi cancelada pela atual administração. A informação foi levada à Câmara pelo vereador Marcus Valle.

De acordo com ele, os secretários municipais Arnaldo de Carvalho Pinto e Marcelo Ribeiro de Sena Vaz Pupo, além do assessor Moufid Doher, estiveram presentes na reunião da Comissão de Justiça, que ocorreu uma hora antes da sessão ordinária, para informar sobre a decisão.

Marcus contou que foram encontradas algumas falhas na licitação, como o fato de ela prever a retirada de 13 mil toneladas de dejetos, quando devem ser retiradas apenas três mil toneladas. Outro problema detectado foi que na licitação não havia indicação de como o desassoreamento deve ser feito, respeitando o laudo elaborado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Além disso, a licitação se referia a anexos, os quais não existiam.

Marcus Valle contou que agora a atual administração vai reformular o edital para abrir nova licitação.

“Isso vai totalmente contra aquelas colocações de que este governo é a continuidade do Governo Jango, pois já começa anulando uma licitação do governo anterior”, finalizou.

MÁRIO B. SILVA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE COMISSIONADOS

O vereador Mário B. Silva também falou sobre fatos que ocorreram na Câmara, no dia 23 de janeiro, quando o prefeito Fernão Dias e a vice-prefeita Huguette haviam sido diplomados, no Cartório Eleitoral, e um grupo de pessoas queria e tentava conseguir que a posse fosse ainda naquele dia.

Mário afirmou que foi insultado, mas que sabe que nada do que ocorreu foi determinado pelo prefeito ou por sua vice.

O vereador, em seguida, deu os parabéns a seus colegas, pela eleição ou reeleição, e disse que conseguiu seus votos trabalhando, sem ter subsídio do município.

O vereador Marcus Valle chegou a questionar o que Mário queria dizer, já que obter apoio financeiro de órgãos públicos na eleição é proibido.

Mário disse que sabia disso e quis dizer que conseguiu seus votos trabalhando, como todos os colegas.

Por fim, Mário pediu informações à Prefeitura sobre quantos cargos comissionados já foram contratados.

MIGUEL LOPES DEFENDE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS

O vereador Miguel Lopes tratou de vários assuntos, dentre eles, contou que foi uma das pessoas que indagou o jurídico da Câmara, no dia 23 de janeiro, sobre a possibilidade de posse de Fernão Dias ainda naquele dia. “Consultei o jurídico e fui informado que tinha de esperar. Não concordei, mas respeitei”, disse Miguel, afirmando que se tivesse visto exageros, daria nome aos bois, pois não é de mandar recados.

Miguel cobrou então que as obras da Sabesp sejam realizadas sem causar tantos transtornos à população e alertou os colegas para a apreciação do novo contrato, que deve ser analisado neste mandato.

O vereador contou, então, que na legislatura passada apresentou uma moção, que se transformou em projeto de lei que criou o Resolo, uma divisão especializada em analisar e regularizar loteamentos irregulares. Miguel pediu que a atual administração se empenhe em fazer a Divisão do Resolo funcionar a fim de regularizar a situação das famílias.

Em loteamentos irregulares, não se pode ligar água ou luz, sob pena de multa às concessionárias desses serviços e ao próprio município.

Miguel afirmou que há cerca de 188 loteamentos clandestinos na cidade, culpando os Poderes Executivo e Legislativo pelo crescimento desordenado dos últimos anos.

O vereador Paulo Mário considerou que o surgimento de novos loteamentos clandestinos é muito mais omissão de outros poderes do que do Legislativo. Ele contou que, na região do Green Park, a cada dois dias surge um novo telhado e que o dono do terreno já pleiteou a reintegração de posse e a Justiça não concede.

Também foi mencionado o programa Cidade Legal, do governo do estado, que, segundo o vereador Miguel, regularizou alguns loteamentos em Bragança e há outros incluídos nesse programa aguardando solução, mas não são todos.

O vereador Florisvaldo Rodrigues manifestou preocupação com o caso do Green Park afirmando que pessoas estão sendo enganadas, pois há quem esteja vendendo lotes no local.

Assim, Miguel cobrou que a equipe do Resolo seja fortalecida, pois de oito funcionários há apenas três.

Por fim, Miguel pediu que a administração de Fernão Dias já vá estudando a possibilidade de recapeamento de toda a cidade.

PAULO MÁRIO PEDE A VOLTA DOS EMENTÁRIOS

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcelos contou que em 1993 foi autor de uma lei sobre a poluição visual na cidade. Nesses anos todos, ele constatou que a lei foi alterada em dois pontos, mas que não vem sendo cumprida.

Paulo citou o prédio do antigo Cine Bragança como exemplo de descumprimento da lei, além de frisar que há cartazes colados em praticamente todos os postes do município.

O vereador afirmou que pretende reformular a lei, para modernizá-la, e, para isso, irá chamar conselhos municipais e pessoas que atuam no mercado de outdoors a fim de ouvir as sugestões.

Depois, Paulo pediu que a Câmara volte a distribuir ementários aos vereadores. O ementário é um documento que reúne todas as propostas dos vereadores, possibilitando que um tenha conhecimento do trabalho do outro e evitando que a mesma proposta seja apresentada por mais de um edil.

Paulo Mário ainda solicitou que os vereadores recebam cópia de todos os ofícios que são encaminhados pela Câmara.

FABIANA ALESSANDRI REFORÇA PEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS

A vereadora Fabiana Alessandri contou que um dos problemas que mais ouviu durante a campanha eleitoral foi sobre a necessidade de regularizar os loteamentos, para que as famílias possam ligar água e luz.

Assim, ela afirmou que vai apoiar a luta do colega Miguel Lopes e defendeu que é preciso também conscientizar a população sobre o problema.

Fabiana ainda pediu ao prefeito Fernão Dias que dê atenção para a necessidade de recapeamento da cidade e também que se preocupe com a Garagem, pois o maquinário está bastante danificado.

RITA VALLE DESEJA CARNAVAL TRANQUILO E SUSTENTÁVEL

Nessa terça-feira, 5, ocorreu a primeira sessão ordinária no novo horário das 16h. A vereadora Rita Valle fez menção de alterar o horário para que haja público, afirmando, porém, que o presidente do Legislativo, vereador Tião do Fórum, já adiantou que vai fazer ao menos um teste com esse novo horário.

Miguel Lopes disse que foi um dos autores do projeto que levou à alteração e ponderou que às 3h da madrugada também não haverá público, dando a entender que a partir de agora as sessões serão mais demoradas. O vereador defendeu que o novo horário vai originar economia de horas extras dos funcionários, além de economia no uso de energia elétrica.

A vereadora Rita afirmou que o custo-benefício tem de ser analisado, mas que concorda em esperar um tempo de experiência primeiro.

O caso Unimed voltou a ser abordado por Rita Valle, que considerou que as falhas do plano de saúde estão acarretando acúmulo de pedidos no SUS (Sistema Único de Saúde). “O SUS está inchando com pedidos do convênio. A Saúde é um direito de todos, mas a equidade tem que ser mais para quem tem menos”, afirmou.

Rita ainda desejou um bom Carnaval a todos, dizendo que espera que a festa seja tranquila e que se torne mais sustentável.

SUSPENSÃO DE MAIS DE MEIA HORA ANTECEDE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Após a manifestação dos vereadores, não havia projetos em pauta. O presidente Tião do Fórum já havia convocado uma sessão extraordinária para ocorrer depois da ordinária, mas antes disso ele pediu a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

A pausa foi de mais de meia hora. Quando os trabalhos foram retomados, foi informado que a sessão extra somente analisaria o projeto sobre os assessores de vereadores, reduzindo o número de dois para um para cada edil, deixando apenas o presidente com dois assessores.

Esse projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto que trata sobre alteração na organização administrativa da Câmara, especialmente a respeito do setor de imprensa, excluindo cargos antigos e criando novos, foi deixado para ser votado em nova sessão extraordinária, a ser realizada nesta quinta-feira, 7, a partir das 16h.

A 1ª Sessão Ordinária deste novo mandato terminou por volta das 19h30.