Política

Outras matérias foram apreciadas na 37ª Sessão Ordinária, incluindo a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil 

Na terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 37ª Sessão Ordinária do ano, ocasião em que foram apreciadas nove matérias, com destaque para o Projeto de Lei 50/2025, que altera o Programa Praça.com, aprovado em 2º turno.

O PL atualiza a legislação que permite que empresas, associações e pessoas físicas formalizem parcerias com o poder público para a conservação de áreas de lazer, permitindo que interessados também instalem e conservem lixeiras públicas, com direito à contrapartida de inserção de anúncios publicitários.

Os vereadores aprovaram, ainda, em 2º turno, o Projeto de Lei 51/2025, que cria o Programa Servidor Saudável, prevendo a possibilidade de a Prefeitura formalizar convênios com a iniciativa privada, implantar postos volantes de saúde e desenvolver campanhas de promoção de saúde e de fortalecimento e valorização do servidor.

As votações seguiram com a aprovação de três projetos para a inclusão no Calendário de Eventos do município. Com a aprovação do PL 45/2025, o Dia Municipal do Praticante de Airsoft passa a ser comemorado anualmente em 15 de novembro; o PL 55/2025, de autoria do Executivo, define que o Festival Nordestino passe a ser realizado anualmente na semana de 8 de outubro; e o PL 58/2025 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.

Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 6/2025. O texto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, estabelece normas de enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Legislativo municipal.

Os vereadores concluíram as votações previstas na Ordem do Dia com a votação de três projetos em 1º turno. O PL 59/2025 atualiza as normas para a denominação de bens públicos, com destaque para a vedação da denominação de áreas institucionais e o requisito de que o cidadão a ser homenageado tenha atuação afim com o serviço prestado no equipamento público que será denominado.

Por unanimidade, foram aprovadas as mudanças propostas para a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas foram aprovadas, por meio do PLC 14/2025. Entre as alterações propostas, o texto define que o titular do estabelecimento pode ser responsabilizado administrativamente com possibilidade de aplicação de multas de até R$ 10 mil em casos de perturbação reiterada do sossego público causada por frequentadores, como aglomerações com som automotivo e consumo de bebida em via pública de forma desordenada.

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 17/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, que cria a Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana Recanto das Araras. Com a aprovação, a área localizada no Bairro Araras dos Pereiras, se adequa às normas previstas no Plano Diretor do município.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, o superintendente da Santa Casa de Bragança Paulista, Eduardo Silva, falou sobre os três meses de gestão da entidade, como responsável pelas Upas Vila Davi e Bom Jesus e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O provedor da entidade, João José Marques, também acompanhou a apresentação dos dados no Plenário.

Na manifestação, Eduardo Silva mencionou a implementação de metodologia de trabalho nos equipamentos de saúde. “Transcorridos 90 dias desde que a Santa Casa assumiu a gestão das upas e do Samu, entendemos como oportuno prestar esclarecimentos e também tirar dúvidas sobre o atendimento prestado, como garantia de transparência. Neste período, implantamos a metodologia Lean – Six Sigma, para redução de desperdícios, qualificamos os profissionais e isso é só o começo”, destacou o gestor.

Na sequência, o presidente da Associação Beneficente Pescadores de Cristo, Davi Guimarães, falou sobre a atuação da entidade no município. “Realizamos um trabalho muito simples, mas muito objetivo, para levar um pouco de compaixão em lugares em que o Poder Público pode demorar a chegar. O nosso trabalho teve início com um grupo de amigos que se reuniam para pescar, e, em 2014 surgiu a ideia de desenvolver um trabalho social”, relatou.

***

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: https://instagram.com/jornalemdia_braganca e no Facebook: Jornal Em Dia

Receba as notícias no seu WhatsApp pelo link: https://chat.whatsapp.com/Bo0bb5NSBxg5XOpC5ypb9D