JOVEM ADVOCACIA

A política está frequentemente no cotidiano de toda a sociedade e o interesse em saber o que ocorre no parlamento resulta em grande número de jovens interessados no futuro do país, fortalecendo a democracia.

O primeiro passo para exercer a cidadania é o título de eleitor, porém, neste momento, ocorrem dúvidas em relação à idade necessária para realizar o alistamento eleitoral.

Segundo a Constituição Federal o alistamento é facultativo aos jovens de 16 a 17 anos.

Contudo, a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral passou a permitir que jovens que completaram 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam votar efetivamente quando completarem 16 anos de idade, e se isto ocorrer até o dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno de votação.

A mudança de idade realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral estimula os jovens desde cedo a exercerem sua cidadania, tornando-se efetivamente pertencentes à sociedade política brasileira, aumentando sua forma de contribuir com processo democrático do país.

A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, no próprio site do TSE, pelo auto-atendimento do eleitor, de forma rápida e tranquila, sem a necessidade de autorização do responsável legal.

Outra opção é a realização do alistamento presencialmente no cartório eleitoral, que deve ser feito até o dia 8 de maio 2024. Após essa data, o cadastro de eleitores para a eleição municipal de 2024 estará fechado.

Quais os documentos necessários para a realização do título de eleitor?

a) documento de identificação com foto

b) comprovante de endereço atualizado

c) comprovante de alistamento militar para homens com idade entre 18 e 45 anos

d) CPF, se estiver na posse do eleitor

A próxima eleição municipal no Brasil será no dia 6 de outubro de 2024 para escolher prefeitos e vereadores.

Alisson Thiago de Oliveira Freitas é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 484.810, atuante em Bragança Paulista e região, pós-graduando em Direito Eleitoral e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subse-ção da OAB/SP em Bra-gança Paulista.