Foto: DCi/Câmara
news-details
Geral

Por unanimidade, vereadores aprovam reajuste dos servidores municipais

O projeto, de autoria do Executivo, também estabelece aumento no vale-alimentação, bonificações e direito a três faltas abonadas, com vigor a partir de 1º de maio

Na manhã de quinta-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram o reajuste salarial de 21% aos servidores públicos municipais – medida proposta pelo Projeto de Lei Complementar 7/22, encaminhado pelo prefeito Jesus Chedid na segunda, 17. A matéria estabelece, ainda, aumento de 34% no vale-alimentação, que passará a R$ 700,00, bonificações das festividades da Páscoa, do Dia do Funcionário Público Municipal e do Natal, e direito a três faltas abonadas. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de maio. 
 
Além do PLC 7/22, o Legislativo debateu outras seis matérias. Retomando as atividades, os vereadores realizaram a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª sessões extraordinárias do ano. O PLC 27/21, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres, também esteve em pauta na Ordem do Dia, sendo aprovado com 13 votos favoráveis e 4 contrários.
 
As demais matérias foram aprovadas por unanimidade. No PLC 34/21, de autoria do Executivo, foi feita alteração na lei que trata do Código de Obras e Urbanismo do município. Já nos Projetos de Lei Complementar 5 e 6/22, o Executivo promove mudanças na lei que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O PLC 5/22 revoga dispositivo da Lei Complementar nº 876/2019, que excluía por cinco anos a participação no Refis dos munícipes com débitos em atraso. No PLC 6/22, é alterada a lei que institui o Refis 2022, permitindo a participação no Refis atual de contribuintes que passaram por dificuldades financeiras e que não conseguiram saldar seus débitos até o final do exercício de 2021. Por fim, no PLC 1/22, o prefeito Jesus Chedid regulariza a área de terreno doada à empresa Assanhas Indústria e Comércio Ltda. 
 
Durante a 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias, a Câmara recebeu e votou em turno único o Projeto de Lei 2/22, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 37.652.00,00. 
 
O Legislativo bragantino volta a se reunir para a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano no dia 1º de fevereiro, terça-feira, às 14h. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente, com apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, conforme a resolução 5/2021, ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca), e página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET. 

 

Você pode compartilhar essa notícia!

0 Comentários

Deixe um comentário


CAPTCHA Image
Reload Image