Na última terça-feira, 25, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 8ª Sessão Ordinária do ano e aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei.
A primeira matéria a ser apreciada foi o Projeto de Lei 1/2025, que altera o mês de realização da Semana de Conscientização à Amamentação, passando de maio para agosto, em consonância com o Calendário Nacional (Lei Federal 13.435/2017). Aprovado em 2º turno, o texto segue para sanção do prefeito Edmir Chedid.
Em 1º turno, foi aprovado, por unanimidade, o PL 2/2025, que propõe a aplicação de multa para motorista de veículos que produzem som excessivo no valor de 50 Uvam’s (Unidade de Valor Municipal), o que equivale a R$ 234,44 em 2025, além de apreensão do veículo para regularização. Em caso de reincidência, a multa aplicada ao infrator será dobrada.
Na sessão, os vereadores ainda aprovaram o Requerimento 183, de autoria do vereador Bruno Sucesso, que propõe a composição de Comissão Especial do Bem-Estar Animal. O grupo será formado por cinco parlamentares, que terão o prazo de 180 dias para estudar a legislação municipal sobre o assunto.
Na Tribuna Livre, o manifestante Luís Cláudio dos Santos Augusto falou sobre as reivindicações dos servidores públicos municipais. “Quero reforçar a solicitação dos servidores municipais de um reajuste salarial necessário para equalizar as perdas dos últimos 12 anos, que fez com que nosso salário tivesse uma defasagem muito grande. Esperamos que o reajuste anual venha com um percentual acima da inflação acumulada no período”, destacou, acrescentando que estaria ocorrendo assédio moral ocorrendo em diversas secretarias.
O segundo inscrito foi o médico Rodrigo Sader Heck, que falou sobre questões relacionadas à saúde da mulher. “Pela segunda vez, venho à Tribuna Livre para falar sobre a importância do mês de março e a saúde da mulher, pois é o Mês de Conscientização do Câncer de Colo uterino e Endometriose. O câncer de colo do útero é uma das causas levam a mulher à óbito, mas ele é prevenível com a vacina e é possível tratar com detecção precoce”, iniciou o médico.
Sobre a endometriose e outras patologias que afetem exclusivamente a saúde da mulher, o profissional reforçou a importância de um serviço de atenção integral. “Por sua vez, a endometriose é uma doença que afeta uma em cada dez mulheres em idade fértil, mas ela leva de 7 a 10 anos para ter o diagnóstico e sofre com dores durante esse período. Com o intuito de melhorar a qualidade de vida das mulheres, criamos o Projeto Gael, que é um grupo avançado de endometriose e laparoscopia da Região Bragantina, com o sonho de ofertar no serviço público a atenção integral à saúde da mulher”, concluiu.
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