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Nessa terça-feira, 20, a Prefeitura de Bragança Paulista publicou suas sugestões de preços máximos para os alimentos e bebidas que serão comercializados na 47ª Expoagro e 20ª Festa do Peão de Boiadeiro, que começa no dia 23 de março. A portaria é a n° 3.782. 

Os valores são apenas sugestões e a maioria dos itens apresentam alta de R$ 1,00 a R$ 2,00, com relação aos preços sugeridos em 2011, e estão acima do que cobram as lanchonetes da cidade. Alguns itens que constavam em anos anteriores foram retirados e não constam na sugestão de preço. Confira a tabela comparativa elaborada pelo Jornal Em Dia.

Vale informar que a portaria da Prefeitura diz que cabe ao órgão de defesa do consumidor a fiscalização dos preços da tabela, mas os valores são apenas sugestões.

No mesmo ato oficial, as portarias números 1.407 e 1.408 proíbem o comércio e a utilização de bebidas e similares em embalagens de vidro e de comércio de armas brancas (canivetes, facas, estiletes e similares), tanto no recinto da Expoagro e Festa do Peão como também num raio de 500 metros do parque de exposições onde é realizada a festa. Os balcões dos estabelecimentos comerciais não poderão conter sobre eles garrafas de vidro, quando houver livre acesso da população. 

Para os dois últimos decretos, o não cumprimento acarretará a aplicação das penalidades legais e até o flagrante com a intervenção da autoridade policial. A fiscalização fica a cargo da Guarda Municipal e da Divisão de Fiscalização. 

Ainda sobre a 47ª Expoagro e 20ª Festa do Peão de Boiadeiro, por meio do decreto n° 1.406, a Prefeitura estipula a data de hoje, 22, como prazo limite para solicitar autorização junto à Divisão de Receita, para autorização de comércio ambulante nas proximidades do Parque Fernan-do Costa de 23 de março a 1° de abril. 

Os comércios deverão ser instalados na Alameda XV de Dezembro, entre a confluência com a Rua Dr. Vicente Maurício Aricó até a confluência com a Avenida Adriano Marrey Júnior.