Política

Termina neste domingo, 31, o prazo para os munícipes enviarem sugestões ao Orçamento 2015. A população pode fazer isso por meio do Orçamento Participativo Eletrônico, uma ferramenta que permite ao cidadão enviar propostas de ações governamentais para o próximo ano.

Esta é a primeira vez que a Prefeitura utiliza a internet para receber sugestões ao orçamento. Até então, a população só podia dar sua contribuição para a elaboração da peça orçamentária participando das audiências públicas promovidas pela Câmara, durante a tramitação do projeto de lei sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Conforme as informações divulgadas, R$ 4 milhões estão disponíveis para serem designados a sugestões da população. A área da Educação tem R$ 1 milhão, a da Saúde, R$ 600 mil e as demais áreas contam com R$ 2,4 milhões.

Para participar, é preciso ter mais de 16 anos, residir em Bragança Paulista e preencher corretamente os dados obrigatórios no site: www.braganca.sp.gov.br. Após se identificar, o cidadão deverá selecionar um dos programas.

Na área da Educação, estão disponíveis os programas de Educação Básica, Apoio à Educação de Nível Médio e Superior e Alimentação Escolar. Para sugestões na área da Saúde, é preciso selecionar uma das opções entre os programas de Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica. Para os demais, estão disponíveis as seguintes opções: Política Pública de Comunicação, Ações Solidárias, Promoção da Equidade e Diversidade, Bragança Empreendedora, Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social, Políticas Urbanas, Modernização da Gestão Fazendária, Fortalecimento da Cultura e Turismo, Políticas Urbanas, Desenvolvimento dos Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana, Ações Integradas de Segurança Pública, Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Fortalecimento da Proteção Social Básica, Fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Fortalecimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Agronegócios Sustentável e Práticas Recreativas, Desportivas e de Lazer e Gestão Ambiental.

Caso o munícipe não tenha certeza de qual programa atende sua proposta, há um campo denominado “Não sei qual programa”, por meio do qual o cidadão também poderá enviar sua sugestão, a qual posteriormente será analisada e encaminhada para o programa pertinente.

Cada pessoa pode enviar até três propostas.

Já está marcada para o dia 19 de setembro uma audiência pública para a apresentação de todas as sugestões enviadas. Nesta ocasião, serão selecionadas as melhores e serão escolhidos quatro membros e suplentes da sociedade civil, que comporão a Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo Eletrônico, a qual se reunirá ao longo do ano de 2015 para tomar ciência do andamento das propostas aprovadas.

Após essa etapa, a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015 segue para a Câmara para ser votada.

Para saber mais, acesse o portal mencionado.