Geral

Representantes da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Delegacia da Receita Federal do Brasil estiveram em Jundiaí, na última terça-feira, 5, para assinar um Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, nas dependências do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

O prefeito Amauri Sodré assinou no Gabinete o acordo que permitirá mais agilidade no atendimento da população com a vantagem de ter diversos serviços disponíveis em um único local – no caso, o prédio do PAT, que já abriga a agência do Ministério do Trabalho.

“O Ponto de Atendimento Virtual oferecerá aos cidadãos alternativas para acesso a dezenas de serviços da Receita Federal e também vai gerar economia aos cofres públicos, já que todos os trâmites serão no formato digital, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade em sua tramitação”, destacou o prefeito.

Participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, além do prefeito, a secretária de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Stefania Penteado Corradini Rela; a coordenadora do PAT, Tânia Seminari; o delegado da Receita Federal de Jundiaí, Dr. Frederico Mello; o assessor de Gabinete da Receita Federal de Jundiaí, Jorge Luís Pires e o chefe da Receita Federal de Bragança Paulista, Marcelo Gomes da Silva.

Agora, a Receita Federal será responsável por dis-ponibilizar servidores e treinar a equipe da Prefeitura que trabalhará no local. A previsão é de que o PAV seja inaugurado na segunda quinzena de janeiro de 2024, no piso superior do Mercado Municipal (Rua Cel. Teófilo Leme, 1.240, no Centro), onde fica o PAT.

O PAV oferecerá os serviços de:

CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados; CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação; CNO – Inscrição; Consulta Pendência Fiscal e Cadastral; Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF; Cópia de Processo; Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos; CPF - Comprovante de Inscrição, Alteração e Regularização; Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS; Procuração RFB; Protocolo de Documentos; Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa; Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS.

***

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: @jornalemdia_braganca e no Facebook: Jornal Em Dia