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Nessa semana, foi realizada audiência na Zona Norte da cidade

Os trabalhos de revisão e atualização do Plano Diretor do município, realizados pela Prefeitura Municipal e Universidade São Francisco, estão chegando ao final. Na última terça-feira, 21, foi realizada a 2ª Audiência Pública na Zona Norte da cidade, no Ginásio Municipal de Esportes Rubens Batazza, na Cidade Planejada II.

Participam do processo a Comissão Especial do Executivo, câmaras temáticas e grupo gestor, que conta com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos.

Na audiência, em complemento às sete câmaras temáticas apresentadas anteriormente, foi incluída a de Planejamento Territorial e exibido o texto preliminar do projeto de lei.

Na ocasião, o secretário municipal de Planejamento e presidente da Comissão do Executivo para a revisão do Plano Diretor, Marcelo Alexandre Soares da Silva, fez as apresentações iniciais retomando os trabalhos já realizados pela Prefeitura e USF, que envolveram o levantamento de dados, visitas técnicas, formulação dos diagnósticos, oficinas participativas e conferências públicas.

A audiência teve início com a temática de Planejamento Territorial, com apresentação do professor Décio Luiz Pinheiro Pradella e do secretário Marcelo Alexandre, que falaram sobre o diagnóstico levantado e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Zona Norte, que congelou os empreendimentos na região por mais de dez anos. Segundo a Administração, com a aprovação do Plano Diretor, a região será beneficiada com mais desenvolvimento e maior oferta de lazer, emprego, entre outras oportunidades. Eles apresentaram diversos mapas que envolvem as áreas do município, como o macrozoneamento de áreas verdes, áreas urbanizáveis, macrozona urbana e rural, hidrológico, entre outros.

Entre as problemáticas levantadas, destacam-se: o descompasso entre a urbanização real e as áreas passíveis de urbanização; excessiva área urbanizável favorecendo uma urbanização dispersa e fragmentada que favorece o processo de segregação socioespacial; distanciamento da legislação municipal do meio físico; excesso de macrozonas e definições; falta de clareza na definição do perímetro urbano; distanciamento entre a legislação urbanística municipal e as leis estaduais que estabelecem as Apas (Áreas de Preservação Ambiental) e visam à proteção das águas; progressivo favorecimento à ocupação humana em áreas ambientalmente sensíveis, com mananciais e nascentes.

Foi considerado que o atual Plano Diretor não tem favorecido a identificação de potencialidades locais e não tem definido objetivos prioritários para o planejamento municipal. Nesse sentido, foi apontada a necessidade de parâmetros claros e procedimentos para licenciamento de parcelamentos do solo na área urbana e para regularização fundiária de assentamentos urbanos.

A estruturação das propostas envolve o novo macrozoneamento, a definição do perímetro urbano, novo zoneamento de desenvolvimento urbano, Zonas Especiais (ZE), Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Zerf), Zonas Especiais de Proteção Cultural (Zepec), Zonas Especiais de Estruturação Urbana (Zeeurb), Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam) e Núcleos Urbanos Isolados (NUI).

O secretário Marcelo também ressaltou a realização de reuniões específicas com os vereadores, com o Conselho da Cidade (Concidade) e com empreendedores. A reunião com os empreendedores acontecerá na próxima quinta-feira, 30, às 17h, na Universidade São Francisco.

A audiência seguiu com a apresentação da temática de Mobilidade Urbana, pelo secretário Rogério Alves, e a leitura dos princípios que irão reger a minuta do projeto de lei. Por fim, a participação da população foi registrada por meio de sugestões e perguntas escritas nos protocolos de inscrição e foram respondidas no evento.

Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito Amauri Sodré, membros do Concidade, membros da sociedade civil organizada, conselheiros municipais, população, docentes e discentes da USF, corretores de imóveis, empreendedores, etc.

O PLANO DIRETOR

O Plano Diretor contém princípios, diretrizes e objetivos gerais da política urbana e do ordenamento do território; macrozoneamento e perímetro urbano; diretrizes ambientais para a preservação da natureza; diretrizes para a mobilidade urbana e acessibilidade universal; diretrizes culturais, turísticas e de incentivo aos esportes; atenção aos planos municipais de Saúde, Cultura, Educação, Turismo, Saneamento, Mobilidade; instrumentos da política urbana; e instrumentos da gestão.

As principais revisões do Plano Diretor envolvem: ordenamento territorial; macrozoneamento; lei de perímetro urbano; proteção ambiental; desenvolvimento da Zona Norte; revitalização do Centro; Desenvolvimento Econômico; Sustentabilidade; Mobilidade Urbana; Plano de Habitação; e potencial construtivo.

Vale lembrar que a participação da sociedade é muito importante para a elaboração da revisão do Plano Diretor, pois a organização desses encontros demanda grande mobilização social, a fim de garantir a importante contribuição da sociedade nesse processo tão relevante ao futuro da cidade.

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.

Os materiais das audiências públicas estarão disponíveis no site da Prefeitura (bragança.sp.gov.br) para consulta dos interessados.

ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A última audiência pública acontece no próximo sábado, 1º, às 9h, no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade, que fica na Avenida Francisco Samuel Luchesi Filho, 42, Jd. Júlio Mesquita. Participe!