Política

Os vereadores de Bragança Paulista se reuniram nesse Sábado de Aleluia, 7, para votar dois projetos de resolução, um sobre a criação da TV Câmara e outro sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara.

A sessão extraordinária estava marcada para começar às 10h30, porém, pouco mais de uma hora depois e o plenário, apesar de o placar apontar sete vereadores presentes, ainda estava vazio.

Os trabalhos começaram oficialmente quase ao meio-dia e terminaram cerca de uma hora depois.

Nove vereadores compareceram: Arnaldo de Carvalho Pinto, Beth Chedid, João Carlos Carvalho, Luiz Sperendio, Marcus Valle, Mário B. Silva, Régis Lemos, Tião do Fórum e Toninho Monteiro. Os ausentes foram José Gabriel Cintra Gonçalves e Miguel Lopes.

Primeiramente, foi votado o projeto de resolução que cria a TV Câmara. Duas emendas foram feitas e aprovadas, uma delas para garantir a imparcialidade política no uso da nova ferramenta.

O vereador Marcus Valle questionou os custos da TV Câmara. O presidente João Carlos explicou que o custo total da implantação é de R$ 300 mil e que isso já está embutido nos gastos de manutenção da Casa. O custo mensal, conforme declarou o presidente, será com pessoal. João Carlos também mencionou que o próximo presidente da Câmara terá de abrir concurso público para contratar funcionários para trabalhar na TV Câmara.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcus Valle.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, foi publicada, no dia 3 de abril, a portaria 192 do Ministério das Comunicações, que confirma a TV Câmara para Bragança Paulista. Está previsto, ainda, que o presidente João Carlos Carvalho vá a Brasília na próxima quarta-feira, 11, para assinar acordo de cooperação técnica juntamente aos presidentes da Câmara Federal e Assembleia Legislativa, com o objetivo de adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa.

APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS  SERVIDORES MOTIVARÁ AÇÕES DE CORTES NOS GASTOS

Então, começou a ser discutido o projeto sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara.

Desde a sessão de terça-feira, 3, esse projeto estava para ser votado e causou muitas discussões internas. A maioria dos vereadores alegava só ter ficado sabendo da proposta minutos antes do início da sessão do dia 3, e os funcionários da Casa queriam sua aprovação imediata para que ele pudesse vigorar ainda neste ano. O prazo de votação até 7 de abril deveria ser respeitado devido à lei eleitoral que proíbe que depois dessa data o poder público conceda aumento superior ao da inflação a seus funcionários.

Assim, a saída encontrada foi marcar a extraordinária para esse sábado.

Entre outras coisas, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara dá aumento de cerca de 14% aos funcionários concursados do Legislativo, o que vai impactar a folha de pagamento.

O vereador Marcus Valle quis ouvir o advogado Romeu Pinori Tafuri Júnior sobre a legalidade do projeto, explicando que apesar da equidade no aumento nos salários, em alguns casos, o reajuste seria como um salto. Ele destacou ainda o fato de o projeto original ter sido feito pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e depois ter sofrido emendas a fim de se promover adequações.

O advogado da Câmara afirmou que nos últimos 12 anos não houve promoção aos funcionários da Câmara, pois o plano de cargos e carreiras em vigor não produziu esse efeito. Como qualquer plano de cargos e carreiras, Romeu disse que este vai reajustar os salários dos servidores, até por justiça necessária. “Não afeta em hipótese alguma a legalidade”, garantiu.

A vereadora Beth Chedid apontou que a questão econômica também precisaria ser considerada, já que, no próximo mandato, haverá 19 vereadores. “Nada mais justo que premiar o trabalhador efetivo. Mas precisamos mostrar da onde vamos tirar esse dinheiro, porque o milagre da multiplicação dos pães não existe”, observou.

Régis Lemos pediu que o advogado Romeu Pinori Tafuri Júnior ratificasse a legalidade do projeto, o que ele prontamente fez.

Marcus Valle então fez algumas considerações sobre a proposta. Primeiramente, ele explicou que, na noite de terça-feira, 3, os vereadores tomaram conhecimento do projeto às 20h, com a informação de que ele entraria na pauta e seria votado ainda naquela noite. Marcus apontou que o projeto é cheio de tecnicidades, não é simples e, por isso, era humanamente impossível de ser votado de forma tão rápida. “Se fosse para votá-lo naquela noite, eu votaria contra, por não conhecê-lo”, esclareceu.

Marcus também explicou que uma das preocupações dos vereadores, após se inteirar do projeto, é com o futuro da Câmara. Ele lembrou que quando o Legislativo tinha 19 vereadores, cada um tinha apenas um assessor. Quando a Casa passou a ter 11 vereadores, aumentou-se o número de assessores para dois. Assim, considerando-se que, no próximo mandato, serão 19 edis, haverá aumento de oito vereadores e mais 16 assessores, o que vai impactar a folha de pagamento. “Fica impossível a Câmara funcionar nesses moldes”, afirmou.

Marcus deixou claro que isso não era motivo para sacrificar os funcionários, mas alertou que algumas soluções terão de ser pensadas, como a possibilidade de reduzir o número de vereadores para 15 ou de reduzir o número de assessores de dois para um para cada vereador.

O vereador Toninho Monteiro foi na mesma linha, afirmando que todos os projetos que passam pela Câmara são analisados com seriedade. Ele, porém, apontou o fato de a proposta em questão ter vindo de última hora e disse que formas de enxugar a máquina terão de ser adotadas. “O que der dentro da matemática e da possibilidade vai ser feito”, apontou Toninho, referindo-se à possibilidade de reduzir o número de vereadores.

Arnaldo de Carvalho Pinto registrou que o projeto original foi elaborado pelo Ibam, mas que, com as emendas feitas, estava totalmente descaracterizado. Ele também enfatizou a necessidade de outros passos depois da aprovação do projeto, a fim de garantir a saúde financeira no próximo mandato.

Arnaldo disse, ainda, que o curto espaço de tempo que os vereadores tiveram para analisar o projeto não lhes dava a total convicção sobre ele e isso o preocupava. “Daqui não sai nada errado, muito pelo contrário, aqui se conserta muita coisa”, disse, elogiando o desempenho dos funcionários da Casa.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, se manifestou o presidente do Legislativo, João Carlos Carvalho, que fez questão de registrar que não estava tomando decisões para desestabilizar a próxima Câmara.

Mencionando que o orçamento atual contempla devolução de verba ao Executivo, ele garantiu que o próximo presidente da Casa, sendo sério e austero, administrará com a mesma tranquilidade que ele tem agora. “O que se vai fazer não inviabiliza o funcionamento da Câmara e a atuação dos vereadores. É bom esclarecer para que não digam que eu quebrei a Câmara”, declarou o presidente, acrescentando que em período pré-eleitoral, tudo o que uns fazem é errado, o que outros fazem é certo e tem outros ainda que fazem mas que não têm valor.

João Carlos esclareceu que não fez reuniões com os servidores da Câmara, como havia sido comentado dias antes. Ele explicou que entende que a questão deveria ser resolvida entre os servidores e os chefes de departamento, assim  como entendia que na Prefeitura, o plano de cargos e carreiras deveria ser debatido entre os secretários e seus subordinados. “Isso não é mérito do presidente, do primeiro secretário ou do segundo, o mérito é da comissão que se formou”, disse.

Sobre o futuro da Câmara bragantina, João Carlos afirmou que vai tomar a decisão que viabilize o funcionamento do Legislativo para os próximos quatro anos. “A gosto de uns, a contragosto de outros... Não tem como contemplar todos os gostos, mas a decisão é administrativa e séria. Sempre trabalhamos com seriedade e a decisão será a que for financeiramente viável para a Câmara”, garantiu o presidente.

Depois disso, os trabalhos foram encerrados.