Painel

Não há mais clima amigável no Palácio do Planalto. O mocinho não virou bandido, mas se tornou peça fora do tabuleiro após o movimento de um rei sem coroa.

O progressivo enfraquecimento político do presidente Jair Bolsonaro se mostra evidente, atingindo um estágio alarmante e perigoso no que toca à manutenção da democracia.

O ex-ministro Sérgio Moro pediu demissão na manhã do último dia 24 ao ser pego de surpresa com a exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, no diário oficial.

Contudo, o ex-ministro declarou que não se trata da mudança do nome, mas sim dos motivos da substituição.

O presidente Bolsonaro quer, a todo custo, ter o controle sobre a atuação da Polícia Federal, o que tiraria de Moro a tão prometida e não cumprida autonomia (carta branca). Lembrando que Moro abdicou da carreira de juiz federal para assumir a pasta, onde ganhou o “status” de superministro.

Contudo, o que vemos, após inúmeras intervenções e posicionamentos contrários por parte do presidente Bolsonaro, foi um acúmulo interminável de derrotas a Moro que marcaram uma intensa divergência entre ambos.

A principal derrota ocorreu no pacote anticrime do ministro, que fora aprovado pelo congresso e sancionado pelo presidente após várias modificações. Moro sugeriu 38 vetos, mas Bolsonaro atendeu a apenas 4 deles. O presidente ainda afirmou que a aprovação do pacote anticrime não era tratada como assunto de urgência pelo governo.

Outros episódios que marcaram derrotas sucessivas do ministro envolveram as questões do juiz de garantia, a destruição de provas (caso Intercept), a perda do COAF, o decreto das armas, o escândalo dos laranjas e a demissão de Ilona Szabó.

Será mesmo que o presidente falava a verdade quanto ao status de superministro concedido, ou mudou de ideia quando a aprovação popular do ministro superou a aprovação dele próprio? Seria essa uma forma de minar a imagem de um possível adversário em 2022?

Vendo sua indicação ao STF ir por água abaixo após os vazamentos feitos pelo Intercept, e que colocaram em xeque sua imparcialidade, bem como a declaração do presidente de que “não havia nada combinado”, o que havia sobrado era a pasta na esplanada dos ministérios.

Mesmo com a lista de derrotas aumentando, Moro vinha obedecendo fiel e caninamente o presidente, apesar de suas claras divergências, inclusive em relação à política de combate ao coronavírus, ocasião em que se manteve em total inércia.

Em agosto de 2019, Bolsonaro chegou a decidir pela demissão de Sérgio Moro, mas recuou após a intervenção de General Heleno, que na oportunidade o advertiu sobre as reações negativas da decisão, sugerindo, inclusive, que seu governo estaria terminado caso a demissão do então ministro viesse a se concretizar.

Além disso, à época, General Heleno advertiu o presidente sobre o fato de que os militares estariam propensos ao alinhamento com o ministro, o que geraria mais um problema institucional.

Tudo indica que General Heleno estava certo. Os militares discutem no momento se continuam ou não apoiando o atual governo.

As cartas foram dadas. Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal. Isso custou a demissão do superestimado (não pelo presidente, ao que tudo indica) ministro Sérgio Moro. Conforme o discurso, Moro não tinha nenhum brio a ser preservado, apenas se resguardou dos efeitos nefastos que a interferência do presidente na Polícia Federal gerará nas investigações que tem como alvo Flávio Bolsonaro, o 01. 

Para seguir como ministro, seria necessário que Moro se mostrasse disposto a abdicar de mais uma coisa em sua vida: sua autonomia no comando da pasta. Isso porque o orgulho ferido do ex-juiz, que chegou até mesmo a ser ovacionado como herói nacional por uma parcela dos eleitores de Bolsonaro, ao que tudo indica, não encontraria solidariedade por parte do capitão, que certamente optaria pela defesa de seus interesses pessoais.

Prevendo o cenário que se aproxima, Moro preferiu o limbo.

O cenário atual está se complicando a cada dia. As diversas crises institucionais instauradas por declarações escabrosas e atos antidemocráticos do próprio presidente Bolsonaro, fizeram com que perdesse sua base no Congresso Nacional, bem como obrigou o STF a exercer o controle de constitucionalidade em praticamente todos os atos presidenciais.

Agora, na linha limítrofe entre o poder e a total impotência, o presidente busca apoio no famigerado e desacreditado “centrão”, tão criticado por ele próprio e pelos bolsonaristas de forma geral. Assim, o presidente está negociando cargos e fazendo a velha política que de fato nunca abandonou. Ressuscitou nada mais, nada menos, que Roberto Jefferson, um dos símbolos mais evidentes de uma política suja e detestável.

Como se não bastasse, o cenário tende a piorar. A cúpula das Forças Armadas decidirá se abandona a canoa furada ou se empresta uma caneca para tirar a água que entra por todos os lados e cujo volume tende a afundar a desorientada embarcação. Agora o presidente travará uma batalha interna para evitar a debandada de seus principais aliados fardados.

Contudo, os militares também mostram claros sinais de desgaste e esgotamento. O desempenhar da função dada a eles, uma espécie de “babá presidencial”, parece ser mais difícil do que se imaginou. Bolsonaro mostra sua fraqueza política e incapacidade de governar e agora ainda tem que lidar com a sombra de seu vice, o que parece estar lhe causando calafrios.

Diante de mais uma situação embaraçosa e que claramente visa atender aos interesses pessoais do presidente, o cenário é de decadência progressiva e de um final antecipado e melancólico.

Régis Fernandes é advogado e professor, pós-graduado em filosofia e em direito imobiliário, membro das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.