Política

Na tarde da última terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 29ª Sessão Ordinária do ano, ocasião em que rejeitou o Projeto de Lei 33/2025, que obrigaria a divulgação eletrônica das listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A matéria recebeu pareceres pela rejeição nas Comissões Permanentes de Justiça e de Educação. Na Comissão de Finanças, o parecer do relator foi pela rejeição, mas a maioria dos vereadores foi contra e o parecer final foi pela discussão em Plenário.

Na sessão, foram lidos os pareceres e uma emenda que visava a adaptar o projeto conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018). Apesar de a emenda ter sido aprovada por 15 votos, a votação do projeto empatou com oito votos favoráveis e oito contrários. A decisão final foi dada pelo presidente da Câmara, Tião do Fórum, que optou pela rejeição da proposta.

Entre os temas discutidos na Ordem do Dia, também esteve o Projeto de Lei 39/2025, que propõe a orientação sobre a manobra de Heimlich (desengasgo) nas unidades escolares da rede pública municipal. Uma emenda ao projeto, sobre a diferenciação entre a manobra feita em bebês da realizada em adultos, foi apresentada e aprovada. O projeto foi aprovado em 1º turno por todos os vereadores presentes.

Os vereadores também votaram em 2º turno o Projeto de Lei 30/2025, que estabelece diretrizes para políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIAPN+. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e um contrário.

A Ordem do Dia ainda incluiu o Projeto de Lei 43/2025, que sugere a criação de um programa de parcerias com o comércio local para concessão de benefícios aos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado em 1º turno por unanimidade.

TRIBUNA LIVRE

Durante a sessão, a Tribuna Livre recebeu Themes Furigo dos Santos, diretora fundadora do instituto que leva seu nome, para apresentar projetos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência. “Nossa missão é transformar vidas, romper ciclos de pobreza, cuidar da infância e fortalecer mulheres em todo o Brasil através de projetos em saúde, educação, alimentação, empreendedorismo e sustentabilidade”, destacou.

Em seguida, foi a vez de Nilva Sleiman Ali Zeitoun, representante da ONG Rendar, apresentar o Projeto Quebrando o Silêncio, de combate à violência doméstica, este ano com foco na violência digital. “Quebrando silêncio já tem 23 anos que acontece no Brasil e na América do Sul. E todo quarto sábado do mês de agosto é comemorado nacionalmente essa quebra de silêncio. Neste município, nós nunca ficamos paradas. Mais uma vez, nós vamos para o Bairro das Águas Claras, Jardim Fraternidade, para quebrar o silêncio através de uma passeata, de uma motociata, de uma carreata. E eu convido a todos daqui para fazer parte conosco”, concluiu. 

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