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Desde o mês de dezembro, quase 20 mil pensionistas do estado de São Paulo – segundo estimativa – estão tendo seu benefício suspenso pela SPPrev (São Paulo Previdência), gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM).

São crianças, universitários, mulheres e idosos parentes de policiais militares e civis, professores e ex-servidores do estado. A suspensão do benefício acontece em lotes e a SPPrev não informou quantas pessoas ainda serão afetadas, mas os cortes continuam.

Segundo informações da autarquia, a SPPrev está apreciando a legalidade da pensão conforme a lei federal nº 9717 de 1998, que determina que não pode haver benefícios diferentes do INSS. “(...) esta legislação federal proibiu a concessão de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência dos Militares distintos do Regime Geral de Previdência Social, suspendendo assim a eficácia da legislação previdenciária estadual (...)”, afirma a SPPrev em nota à imprensa.

Os pensionistas não discordam da mudança no sistema, mas não consideram justo que ela tenha atingido quem já tinha o direito adquirido. Muitos benefícios foram autorizados pela SPPrev após a regulamentação desta lei e, somente agora, após anos de pagamento, as providências estão sendo tomadas.

“As pessoas contam com este dinheiro. Custeia escola, plano de saúde, medicamento... A SPPrev envia uma carta ao beneficiário avisando da suspensão dias antes do pagamento. Foi assim comigo. Recebi a carta no dia 28 de fevereiro informando que o pagamento de março já não estaria disponível. É um desrespeito aos beneficiários e aos nossos parentes, que por uma vida contribuíram com a previdência do estado”, afirmou a bragantina Ana, mãe de pensionista de 11 anos, que recebe o benefício desde 2004.

A única forma de reaver o benefício é entrando com uma ação judicial. Muitos juízes têm aceitado a ação e concedido a tutela antecipada, ou seja, exigido que a SPPrev volte a realizar o pagamento. Mas, após o restabelecimento do pagamento, a ação continua em andamento até decisão final sobre a legalidade da pensão.

Na região de Marília-SP, já foram concedidas ao menos 17 tutelas antecipadas sobre o caso, por meio das quais os beneficiários voltaram a receber sua pensão.

Um grupo formado nas redes sociais levou a indignação dos pensionistas ao governador do estado. No dia 8 de março, ele se reuniu com o chefe de Gabinete da Casa Militar, José Roberto Rodrigues de Oliveira, e solicitou a intervenção do governador Geraldo Alckmin nesta questão.