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Pedido de suspensão do reajuste na tarifa do transporte coletivo ainda não foi julgado

O valor da passagem sobe para 5,50 neste sábado

A Prefeitura de Bragança Paulista informou na tarde de ontem, 3, que o reajuste no valor das passagens dos ônibus urbanos foi determinado em cláusula contratual. A concessão acontece conforme previsto no item 23 do Decreto nº 3.901/2022 que trata sobre o reajuste anual da tarifa segundo o Edital e Contrato.

A adequação do valor já havia sido publicada na Imprensa Oficial no dia 29 de abril. No entanto, na última segunda-feira, 2, o Ministério Público entrou com uma manifestação nos autos do processo pedindo a suspensão do decreto. Até o momento o pedido ainda não foi julgado. 

Sem decisão judicial, o reajuste segue vigente e, ao que tudo indica, neste sábado, 7, a tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros será fixada em R$ 5,50.

Em até 60 dias da data do início do novo valor, os usuários de vale-transporte ainda poderão pagar a tarifa pelo preço anterior, mas, após o prazo, os créditos perdem a validade. Os demais créditos eletrônicos terão validade de um ano, a partir da data da sua aquisição.

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