Papo D'Oro

A dependência química e a aplicação da Justiça Terapêutica no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher serão os temas centrais do Programa Papo D’Oro que vai ao ar na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, às 10h.

O programa contará com a presença ilustre do promotor de Justiça Rogério Filócomo, atuante na Comarca de Bragança Paulista, que vem desenvolvendo um trabalho relevante no campo da Justiça Terapêutica, especialmente voltado à prevenção da reincidência criminal e à proteção integral das vítimas de violência doméstica.

De acordo com o promotor, em Bragança Paulista, existem grupos de apoio como Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA), que desempenham papel fundamental nesse processo. Essas e outras iniciativas serão abordadas durante o bate-papo, destacando a experiência institucional desenvolvida no município.

A iniciativa parte do reconhecimento técnico de que uma parcela significativa das infrações penais que afetam a convivência social – sobretudo aquelas praticadas no âmbito doméstico – possui correlação direta com a dependência química, o alcoolismo e transtornos comportamentais. Quando não tratados, esses fatores tendem a perpetuar ciclos de violência.

Nesse contexto, a atuação do Ministério Público tem se pautado na responsabilização penal aliada a medidas terapêuticas, respeitando os limites legais e a finalidade preventiva da pena, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social do Direito Penal e da efetividade das políticas públicas de segurança e saúde.

O trabalho conta com o apoio institucional dos grupos Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, que oferecem acompanhamento estruturado aos autores de violência, possibilitando a adesão a programas de recuperação baseados em responsabilização pessoal, disciplina, autocontrole e reinserção social.

Os resultados observados indicam redução da reincidência, melhora no comportamento social dos participantes e maior efetividade na proteção das vítimas. Esses dados demonstram que a Justiça Terapêutica, quando corretamente aplicada, não substitui a sanção penal, mas a complementa, ampliando seu alcance preventivo e restaurativo.

A experiência desenvolvida em Bragança Paulista está alinhada às modernas diretrizes de política criminal, que compreendem o sistema de justiça não apenas como instrumento repressivo, mas também como ferramenta estratégica na mitigação de fatores estruturais da criminalidade, promovendo segurança jurídica, proteção às mulheres e benefícios concretos à coletividade.

O Programa Papo D’Oro será transmitido ao vivo, às 10h, pelo canal oficial do Portal D’Oro no YouTube e também pelo site: www.portaldoro.com.br.

Para mais informações e atualizações, acompanhe os perfis no Instagram: @portaldoro e @mario.doro.

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