A Prefeitura de Bragança Paulista iniciou na última quinta-feira, 3, uma operação para orientar e fiscalizar mercadorias e produtos comercializados por ambulantes nos semáforos do município.
A ação é de caráter educativo e tem o objetivo garantir a proteção dos ambulantes e motoristas, além de esclarecer que as explorações comerciais em espaços públicos são proibidas. A operação é uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Ação e Desenvolvimento Social (Se-mads), Segurança e Defesa Civil, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM); e Obras, por meio da Divisão de Projetos e Posturas.
A iniciativa se faz necessária, uma vez que as pessoas que fazem esse tipo de comercialização colocam em risco sua integridade física e segurança em meio ao trânsito de veículos. Além disso, tem sido registrada a presença de muitas crianças vendendo nesses locais. Por sua vez, no artigo nº 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.
“A intenção é orientar essas pessoas que trabalham com o comércio ambulante irregular, que normalmente não são da cidade. Temos enfrentado um problema muito sério, pois já abordamos foragidos da justiça comercializando nos semáforos junto a outros ambulantes, por isso é importante a abordagem constante para garantir a segurança de todos”, disse o secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin.
A Prefeitura destaca que o município oferece inúmeros serviços assistenciais que podem atender os ambulantes na busca de alternativas para renda, como o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional. Todas as pessoas abordadas estão sendo devidamente orientadas e encaminhadas ao atendimento da Semads e das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Durante a ação as equipes percorreram diversos locais com a abordagem social realizada pelo Centro POP, em um trabalho direcionado ao atendimento das pessoas em situação de rua, as quais receberam orientações e a oferta dos serviços socioassistenciais fornecidos pelo município.
As ações de orientação e fiscalização de ambulantes e a abordagem social, deverão se repetir nos próximos dias em diversos locais do município. Em todos os serviços oferecidos o principal objetivo é o resgate da dignidade, fortalecimento de vínculos familiares e/ou sociais, para a garantia de direitos da pessoas.

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