Política

O auditório da Secretaria Municipal de Educação recebeu, no último dia 26, a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Existe ainda a estimativa de R$ 64.466.363,00 para investimentos e expectativa de crescimento de 12,34% nas transferências correntes (de convênios estaduais e federais).

Por extenso, a receita prevê um orçamento de R$ 835.172.323,00, sendo R$ 543.921.623,00 de transferências correntes; R$ 297.775.200,00 de impostos, taxas e contribuições; R$ 26.405.000,00 receitas de capital; R$ 20.727.000,00 de receita patrimonial; R$ 14.971500,00 de outras receitas correntes e R$ 720 mil de receita de contribuições. Há ainda a dedução de receita corrente prevista em R$ 69.348.000,00, referente a deduções do Fundeb.

“A reserva de contingência está projetada em R$ 4.044.000,00, um crescimento de 6,51% em relação a este ano. O cálculo é feito a partir da aplicação de percentual de 0,5% sobre a receita corrente líquida projetada”, informou a Administração.

Entre os projetos previstos no orçamento estão: Programa de Valorização dos Servidores Municipais, Educação de Qualidade, Desenvolve Bragança, Infraestrutura Urbana, Minha Cidade Melhor, Segurança Pública Integrada, vários programas da Saúde, Fortalecimento do Agronegócio Bragantino, Sou Mais Esporte, Políticas Habitacionais, Melhorias na Mobilidade Urbana, etc.