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Com a ferramenta, moradores poderão sugerir propostas para áreas como Saúde, Educação, Cultura e Turismo

A partir desta semana, os moradores de Bragança Paulista terão acesso ao Orçamento Participativo Eletrônico, por meio do site da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br). A ferramenta foi implantada por meio de decreto publicado na Imprensa Oficial de sexta-feira, 1º, e irá permitir que a população encaminhe propostas de ações governamentais para o próximo ano.

Para participar, é necessário ter mais de 16 anos, residir em Bragança Paulista e preencher os dados obrigatórios corretamente no site. O morador terá até 0h do dia 31 de agosto para encaminhar as propostas. Serão aceitas até três por participante.

O cidadão poderá selecionar uma opção entre diversas áreas disponíveis. Na Educação, os programas serão os de Educação Básica, Apoio à Educação de Nível Médio e Superior e Alimentação Escolar. Para a Saúde, a pessoa poderá fazer sugestões em relação à Gestão do SUS, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.

Outros programas disponíveis são: Política Pública de Comunicação, Ações Solidárias, Promoção da Equidade e Diversidade, Bragança Empreendedora, Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social, Políticas Urbanas, Modernização da Gestão Fazendária, Fortalecimento da Cultura e Turismo, Desenvolvimento dos Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana, Ações Integradas de Segurança Pública, Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Fortalecimento da Proteção Social Básica, Fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Fortalecimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Agronegócios Sustentável e Práticas Recreativas, Desportivas e de Lazer e Gestão Ambiental.

Caso não saiba identificar a qual programa pertence sua proposta, o morador deverá selecionar o campo “Não sei qual o programa”. As sugestões ali registradas serão analisadas e direcionadas para o programa correto.

A quantia disponibilizada durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) será de R$ 4 milhões, sendo: R$ 1 milhão para a Educação, R$ 600 mil para a Saúde e R$ 2,4 milhões para as outras áreas. A LOA é votada todos os anos na Câmara Municipal, contém as receitas e prevê as despesas do município para o ano seguinte.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura agendou para o dia 19 de setembro uma audiência pública, em que as propostas recebidas por meio do Orçamento Participativo Eletrônico serão apresentadas e as melhores serão selecionadas. Na ocasião, também serão escolhidos quatros membros e suplentes da sociedade civil, que farão parte da Comissão do Orçamento Participativo Eletrônico.

Essa comissão se reunirá durante o ano de 2015 para ter conhecimento sobre o andamento das propostas aprovadas.

Outras informações podem ser encontradas no portal da Prefeitura: www.braganca.sp.gov.br.