Painel

Seria muita ingenuidade acreditarmos que o Estado, através do poder Judiciário, Legislativo e Executivo, não constituísse uma estrutura complexa a favor do capital.

No Brasil, assim como em todos os outros países capitalistas, a maioria é segregada a favor da minoria, de tal sorte que aproximadamente 0,01% da população mundial detém o capital e os meios de produção em detrimento de 99,9% que, necessariamente, fica à mercê da violência institucionalizada do Estado.

Esta situação caótica e perversa é garantida pelo Judiciário ou por meio da repressão do Estado com a chancela do Judiciário, como é o caso do Brasil atual.

A título de exemplo, não raras as vezes que vemos a repressão das forças de segurança nos manifestos populares e greves.

É neste exato ponto em que há as modulações dos direitos humanos e mitigações dos direitos trabalhistas previdenciários, representando a atuação do Estado, de forma legal, a favor do capital contra a classe trabalhadora.

Pela força do capital, até os governos mais progressistas são por ele desbancados. É possível verificar em nossa história recente que: Getúlio se suicidou, João Goulart foi deposto, através de um golpe militar, Lula está condenado e Dilma também foi deposta. A política nacional, sustentada na estrutura do Estado e a favor do modo de produção capitalista, ditador da ideologia incutida há mais de 500 anos no sentido de apoio à exploração, configura-se como aparato repressor e impeditivo de alterações e avanços sociais através da luta de classes.

A ideologia arraigada e ainda incutida na população é meio essencial para induzir o explorado a desejar a própria exploração.

A maioria dos aparelhos ideológicos (TV, rádio e jornais) afirmam, por exemplo, que há meritocracia. Essa ideologia impregna de tal maneira, que o povo, de uma maneira geral, tem ojeriza aos direitos sociais. E é esse mesmo povo que mais depende do avanço desses direitos por meio da implementação de políticas sociais justas.

De fato, onde há capital, não há meritocracia, pois além da própria estrutura deste modo de produção não comportar a ascensão social pelo mérito tão somente, é evidente a herança do racismo, do preconceito de classe e da segregação das minorias.

Utilizando de todo este contexto histórico e das condições atuais, é um falso discurso que ecoa no Palácio do Planalto, no sentido de que através da democracia não haverá mudanças. Enquanto isso, a oposição grita aos ventos “viva à democracia!”, ao passo que os aparelhos ideológicos mandam odiar a oposição (a esquerda). Assim, nos vemos hoje inseridos em um maniqueísmo simplista. A saída? Acabar com a atual ordem política e judiciária que sustenta e legitima todo ato favorável ao capital e à exploração, ou o povo estará fadado a experimentar a destruição de cada remendo que as poucas conquistas sociais costuram no tecido social, perpetuando, assim, a desigualdade entre os homens.

Regis Fernandes é advogado, pós-graduado em Filosofia, membro da comissão de Direitos Humanos e da comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil.